Documentos Poupa Tempo

Consulte abaixo a legislação sobre o Poupa Tempo. 

Documentos

• Anexo XII: Grau de Risco das Atividades de Microempreendedor Individual - Retiradas: 2560
• Instrução Normativa SA 001/2018 - Retiradas: 1435
• Decreto Executivo nº 50 2018 - ANEXO VII - Termo de Declaração de Compromisso para Renovação de Sanitário e Ambiental - Retiradas: 1328
• Decreto Executivo nº 50 2018 - ANEXO VI - Modelo de Ofício de Comunicação aos Bombeiros - Retiradas: 933
• Decreto Executivo nº 50 2018 - Anexo V - Alvará de Ponto de Referência Condicionado - Retiradas: 1079
• Decreto Executivo nº 50 2018 - Anexo IV - Modelo de Solicitação de Conversão para Alvará Definitivo - Retiradas: 928
• Decreto Executivo nº 50 2018 - Anexo III - Modelo de Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado - Retiradas: 1048
• Decreto Executivo nº 50 2018 - Anexo II - Termo de Ciência e Responsabilidade - Retiradas: 1523
• Decreto Executivo nº 50 2018 - Anexo I - Modelo de Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado - Retiradas: 1065
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO XI - Modelo de Defesa Prévia - Retiradas: 970
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO X - Modelo de Notificação - Retiradas: 884
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO IX - Modelo de Notificação - Retiradas: 1040
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO VIII - Formulário de Comunicação Interna - Retiradas: 897
• Decreto Executivo nº 49 2018 ANEXO VII - Documentos para Inclusão e Alteração de Atividade - Retiradas: 1422
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO VI - Termo de Consulta Prévia para Fins de Zoneamento - Retiradas: 1117
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO V - Lista de Atividades Passíveis de Controle Sanitário_ambiental - Retiradas: 1300
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO IV - Declaração de Ponto de Referência - Retiradas: 1128
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO III - Alvará de Ponto de Referência - Retiradas: 1318
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO II - Planilha de riscos sanitário e ambiental - Retiradas: 1665
• Decreto Executivo nº 49 2018 - ANEXO I - Modelo de Alvará de Localização e Funcionamento - Retiradas: 1578
• Decreto Executivo nº 88 2017: Regulamenta a Lei nº 6043, de 15 de março de 2016. - Retiradas: 895
• Decreto Executivo nº 49 2018: Regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades no Município de Santa Maria. - Retiradas: 1913
• Decreto Executivo nº 50 2018: Institui o Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado - POUPA TEMPO - e o regramento para sua obtenção. - Retiradas: 1454
• Lei Municipal nº 6043 2016: Regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial e dá outras providências. - Retiradas: 1043
• Regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial e dá outras providências. - Retiradas: 1135