Educação Fiscal
19/11/2021 07/01/2022 08h40m
Prefeito Jorge Pozzobom encaminha projeto para tornar lei o Programa Municipal de Educação Fiscal
Projeto de Lei foi protocolado hoje na Câmara Municipal de Vereadores
Representantes da Prefeitura de Santa Maria foram recebidas pelo prefeito Jorge Pozzobom, que assinou a proposta de tornar lei o Programa Municipal de Educação Fiscal em Santa Maria. As coordenadoras do programa, Rosaura Vargas e Adriana Aires, receberam o documento nesta sexta-feira (19).
Ainda, no mesmo dia, a proposta foi protocoloada no Poder Legislativo. As coordenadoras da iniciativa estiveram reunidas com o presidente da Câmara de Vereadores, João Ricardo Vargas, para a entrega do documento.
A partir de agora, o projeto de lei tramita na Casa Legislativa, com previsão de ser aprovado nos próximos dias. O prefeito Jorge Pozzobom ressalta a importância para o Município do programa virar de lei.
“Devido à importância do trabalho realizado ao longo de quase 20 anos pelo Programa Municipal de Educação Fiscal, que foi instituído pelo Decreto Executivo nº 157, de 2003, queremos que o mesmo seja transformado em lei para assegurar a continuidade do programa”, reforça o prefeito.
Texto: Nathália Velasques (estagiária de Publicidade e Propaganda UFSM)
Fotos: Karohelen Dias e Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria