Educação Fiscal
17/01/2023 31/10/2023 09h32m
Cadastre-se nos programas NFG e Peça Nota Santa Maria e receba desconto no IPTU e IPVA
O Programa Municipal de Educação Fiscal convida os cidadãos santa-marienses a realizarem cadastro nos programas Peça Nota Santa Maria e Nota Fiscal Gaúcha.
O cadastro pode ser realizado online, via celular ou computador, ou visitando a sala do Pmef, que fica localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Maria, Rua Venâncio Aires, 2277, Centro.
Para realizar o cadastro online, acesse; Peça Nota Santa Maria ou Nota Fiscal Gaúcha
Peça Nota Santa Maria é uma campanha de estímulo à solicitação de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas NFE-s – Imposto Sobre Serviços-ISS. O contribuinte ao fazer a aquisição de serviços no Município de Santa Maria deve solicitar a Nota Fiscal, esta será executada por meio de campanha anual realizada.
Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Confira os benefícios do cadastro nos programas;
Peça Nota Santa Maria: ao realizar o cadastro no PNSM, é possível escolher uma entidade sem fim lucrativo e uma escola da rede municipal para beneficiar. Você concorre a 4 sorteios anuais, com prêmios de R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, além de poder ter até 15% de desconto no seu IPTU, concessão de créditos fiscais de Impostos Sobre Serviços - ISS no ano-base, para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU lançado no exercício subsequente, compreendendo as concessões de créditos do período de 1º de janeiro a 31 de outubro do ano-base.
Importante: o programa Peça Nota Santa Maria é para serviços do município de Santa Maria, como: academia, restaurantes, consultórios médicos, estacionamento, etc.
Nota Fiscal Gaúcha: ao realizar o cadastro no NFG, é possível escolher uma entidade sem fim lucrativo, uma escola da rede estadual, uma instituição de saúde e uma instituição de cuidado aos animais para beneficia. Você concorre a sorteios mensais, com prêmios de R$ 50.000,00 a R$ 500,00, além de uma extração municipal com premiação de R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00. O programa Nota Fiscal Gaúcha também oferece desconto no IPVA, com 150 notas cadastradas com seu CPF você recebe 5% desconto no seu IPVA.
O NFG também oferece benefícios como o Receita da Sorte, que oferece sorteios diários de R$ 50,00 a R$ 500,00 mediante QR Code da nota fiscal. Também há o Receita Certa, em que o contribuinte recebe parte do imposto dos produtos consumidos no trimestre (janeiro - março; abril - junho; julho - setembro; outubro - dezembro).
Importante: o programa Nota Fiscal Gaúcha é para comércio do município de Santa Maria, como: supermercados, farmácias, lojas, etc.
Texto: Gabriella Verfle Ludovico - estagiária de Jornalismo/UFSM
Imagem: Mariana de Vargas Reis - estagiária de Publicidade e Propaganda/UFSM
Coordenação: Profª Me. Adriana Aires Pereira - coord. adj. do PMEF/Santa Maria - RS
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