Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro 2025/Bimestre Setembro-Outubro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 357.952.100,00 281.099.165,47
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 88.097.900,00 72.199.183,08
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 34.364.600,00 30.045.410,27
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 149.109.600,00 116.512.694,29
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 86.380.000,00 62.341.877,83
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 423.170.000,00 324.501.283,21
2.1- Cota-Parte FPM 167.400.000,00 126.889.957,43
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 155.700.000,00 115.525.732,28
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 11.700.000,00 11.364.225,15
2.2- Cota-Parte ICMS 172.670.000,00 130.638.550,04
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.900.000,00 1.540.430,11
2.4- Cota-Parte ITR 3.260.000,00 2.615.516,94
2.5- Cota-Parte IPVA 77.940.000,00 62.816.828,69
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 781.122.100,00 605.600.448,68
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 82.294.000,00 62.627.410,75
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 112.986.525,00 88.772.700,56
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 174.210.000,00 150.075.515,33
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 174.210.000,00 150.075.515,33
6.1.1- Principal 173.200.000,00 148.683.632,93
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.010.000,00 1.391.882,40
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
6.2.1- Principal - -
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 90.906.000,00 86.056.222,18
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 150.075.515,33
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 174.210.000,00 150.016.630,04 150.016.630,04 149.809.118,22 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 161.395.000,00 141.143.868,99 141.143.868,99 140.965.387,46 -
10.1.1 - Educação Infantil 49.916.000,00 42.698.501,66 42.698.501,66 42.676.302,02 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 111.479.000,00 98.445.367,33 98.445.367,33 98.289.085,44 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 12.815.000,00 8.872.761,05 8.872.761,05 8.843.730,76 -
10.2.1 - Educação Infantil 63.000,00 - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 2.000,00 - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 12.750.000,00 8.872.761,05 8.872.761,05 8.843.730,76 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 150.016.630,04 150.016.630,04 149.809.118,22 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 150.016.630,04 150.016.630,04 149.809.118,22 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 141.143.868,99 141.143.868,99 140.965.387,46 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -


INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)
VALOR APLICADO

(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 105.052.860,73 141.143.868,99 141.143.868,99 94,05
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Janeiro a Outubro 2025/Bimestre Setembro-Outubro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)
VALOR NÃO APLICADO

(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 15.007.551,53 58.885,29 58.885,29 - 0,04
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 116.418.963,96 98.392.549,99 85.604.332,44 83.413.286,30 -
20.1- Educação Infantil 33.867.514,23 29.751.756,53 23.911.835,17 23.333.201,41 -
20.2- Ensino Fundamental 63.012.575,39 51.586.400,58 46.215.138,59 44.872.738,02 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.618.024,00 2.716.064,00 2.716.064,00 2.702.511,70 -
20.4- Educação Especial 3.635.560,00 3.415.531,78 2.614.718,64 2.614.718,64 -
20.5- Administração Geral 10.475.620,96 9.232.460,75 8.828.861,81 8.753.619,47 -
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 1.809.669,38 1.690.336,35 1.317.714,23 1.136.497,06 -
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 290.628.963,96 248.409.180,03 235.620.962,48 233.222.404,52 -
21.1- Educação Infantil 83.846.514,23 72.450.258,19 66.610.336,83 66.009.503,43 -
21.1.1- Creche 35.822.560,57 29.944.461,44 25.974.067,75 25.669.283,80 -
21.1.2- Pré-escola 48.023.953,66 42.505.796,75 40.636.269,08 40.340.219,63 -
22.2- Ensino Fundamental 206.782.449,73 175.958.921,84 169.010.625,65 167.212.901,09 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 85.604.332,44
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 62.627.410,75
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) -
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) -
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 148.231.743,19
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 151.400.111,31 148.228.806,26 24,48
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.478.863,35 1.690.691,46 8.056.952,33 - 421.911,02
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.448.690,86 45.700,00 2.448.690,86 - -
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 6.030.172,49 1.644.991,46 5.608.261,47 - 421.911,02
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 15.775.463,74 15.115.266,23
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 15.775.463,74 15.115.266,23
31.1.1- Salário-Educação 12.104.400,00 9.927.317,27
31.1.2- PDDE 16.660,00 20.493,03
31.1.3- PNAE 3.170.876,00 3.067.563,45
31.1.4- PNATE 159.600,00 143.025,74
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 323.927,74 1.956.866,74
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - -
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB - -
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - -
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 26.879.527,26 23.875.043,70 17.574.341,77 17.273.002,50 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 8.113.866,87 6.552.775,22 5.373.750,82 5.288.953,51 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 18.290.407,93 16.865.742,38 11.757.568,00 11.544.923,79 -
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 54.400,00 52.905,92 52.905,92 52.905,92 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 66.571,60 63.049,60 60.656,80 60.656,80 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 188.343,00 177.082,20 166.821,85 162.924,10 -
32.8- OUTRAS Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 165.937,86 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 163.488,38 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 162.638,38 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 162.638,38 -
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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 317.508.491,22 272.284.223,73 253.195.304,25 250.495.407,02 -
33.1- Despesas Correntes 305.885.753,88 262.081.943,03 246.415.804,62 243.837.108,05 -
33.1.1- Pessoal Ativo 212.395.813,96 178.783.388,12 178.783.388,12 178.253.303,95 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 12.267.937,96 11.458.001,20 9.705.375,23 9.705.375,23 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 81.222.001,96 71.840.553,71 57.927.041,27 55.878.428,87 -
33.2- Despesas de Capital 11.622.737,34 10.202.280,70 6.779.499,63 6.658.298,97 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 72.969,56 - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 11.549.767,78 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 10.202.280,70 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 6.779.499,63 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 6.658.298,97 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 6.030.172,49 1.686.154,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 150.075.515,33 9.927.317,27
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 155.417.379,69 8.736.704,68
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 688.308,13 2.876.767,30
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.476.297,29 22.747,74
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 24.548,65
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.164.605,42 2.874.966,39
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

No valor aplicado (29) foi deduzido o valor de R$ 2.936,93 referente a despesas não computadas conforme IN 04/2024 do TCERS.






















No valor de outras despesas com educação (32.8) e do total geral das despesas com educação (33.2.2) foi adicionado R$ 20.452,54 referente a devolução de recursos empenhada nos encargos gerais do Município.

























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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contador CRC/RS 80.569 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 808.048.100-87 CPF: 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34



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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91