Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2025/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
RECEITAS

Previsão Inicial 1.400.000.000,00

Previsão Atualizada 1.524.472.606,19

Receitas Realizadas 1.223.488.744,21

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 119.545.979,41
DESPESAS

Dotação Inicial 1.356.159.400,00

Dotação Atualizada 1.647.927.985,60

Despesas Empenhadas 1.240.744.250,58

Despesas Liquidadas 1.138.025.014,82

Despesas Pagas 1.117.882.085,08

Superávit Orçamentário 85.463.729,39







DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
Despesas Empenhadas

1.240.744.250,58
Despesas Liquidadas 1.138.025.014,82







RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 1.058.748.604,17
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 1.055.981.417,17
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.050.448.565,17







RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 164.633.648,97

Despesas Previdenciárias Empenhadas 216.843.315,15

Despesas Previdenciárias Liquidadas 216.843.315,15

Despesas Previdenciárias Pagas 216.774.515,96

Resultado Previdenciário -52.209.666,18
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00







RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO

(a) (b) (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.868.708,80 -15.127.002,78 -809,49
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 44.872.508,80 34.468.016,06 76,81







RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo


Até o bimestre Até o bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 67.349.224,10 47.725,61 66.848.200,46 453.298,03


Poder Executivo 67.147.843,08 47.725,61 66.646.819,44 453.298,03


Poder Legislativo 201.381,02 0,00 201.381,02 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 12.863.337,55 988.503,35 9.762.044,88 2.112.789,32


Poder Executivo 12.858.537,55 987.603,35 9.760.544,88 2.110.389,32


Poder Legislativo 4.800,00 900,00 1.500,00 2.400,00
TOTAL 80.212.561,65 1.036.228,96 76.610.245,34 2.566.087,35









Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o

Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 141.143.868,99 25% 24,48
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 148.228.806,26 70% 94,05
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 0,00 0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00








Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre


Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 100.202.020,01 15% 16,86







DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,53





















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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contador CRC/RS 80.569 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 808.048.100-87 CPF: 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34
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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91