Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 380.754.000,00 187.084.000,79
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 92.119.000,00 54.929.349,54
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 38.336.000,00 16.979.566,91
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 165.279.000,00 75.872.980,45
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 85.020.000,00 39.302.103,89
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 442.110.000,00 227.256.373,11
2.1- Cota-Parte FPM 177.000.000,00 82.363.048,05
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 161.880.000,00 82.363.048,05
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 15.120.000,00 -
2.2- Cota-Parte ICMS 176.150.000,00 84.203.412,28
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.100.000,00 1.023.094,98
2.4- Cota-Parte ITR 3.360.000,00 252.963,39
2.5- Cota-Parte IPVA 83.500.000,00 59.413.854,41
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 822.864.000,00 414.340.373,90
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 85.398.000,00 45.451.274,62
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 120.318.000,00 58.133.818,85
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 190.850.144,87 101.343.462,43
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 190.760.000,00 101.253.317,56
6.1.1- Principal 189.485.000,00 100.860.645,19
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.275.000,00 392.672,37
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 90.144,87 90.144,87
6.2.1- Principal 90.144,87 90.144,87
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 104.087.000,00 55.285.148,94
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 432.049,60
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 19.195,89
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 412.853,71
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 101.775.512,03
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 190.996.056,24 99.557.175,25 97.186.641,73 96.672.330,52 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 181.774.370,28 91.022.928,01 91.022.928,01 90.582.350,33 -
10.1.1 - Educação Infantil 62.949.000,00 40.892.806,47 40.892.806,47 40.768.335,89 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 102.506.556,24 48.030.965,43 48.030.965,43 47.738.315,54 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 3.504.500,00 2.099.156,11 2.099.156,11 2.075.698,90 -
10.1.4 - Educação Especial 2.860.325,68


-
10.1.5 - Administração Geral 9.953.988,36


-
10.2- OUTRAS DESPESAS 9.221.685,96 8.534.247,24 6.163.713,72 6.089.980,19 -
10.2.1 - Educação Infantil



-
10.2.2 - Ensino Fundamental 2.990.000,00 2.803.561,66 433.028,14 389.137,02 -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos



-
10.2.4 - Educação Especial 500.000,00


-
10.2.5 - Administração Geral 5.731.685,96 5.730.685,58 5.730.685,58 5.700.843,17 -
10.2.6 - Transporte (Escolar)



-
10.2.7 - Outras



-

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 99.144.244,15 96.773.710,63 96.259.399,42 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 99.144.244,15 96.773.710,63 96.259.399,42 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 90.609.996,91 90.609.996,91 90.169.419,23 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
























INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)
VALOR APLICADO

(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70.940.423,70 90.609.996,91 90.609.996,91 89,41
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)
VALOR NÃO APLICADO

(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 10.134.346,24 2.003.204,92 2.003.204,92 - 1,98
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - 412.931,10 - -412.931,10 -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 118.640.200,00 87.019.685,56 62.241.331,38 59.848.920,91 -
20.1- Educação Infantil 33.576.012,77 22.957.525,12 10.944.272,73 10.283.228,34 -
20.2- Ensino Fundamental 65.754.137,23 49.638.042,22 O valor deduzido refere-se a subfunção 363 que o pad não considera. 40.305.309,99 38.816.915,28 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 215.000,00 105.864,71 105.864,71 92.568,71 -
20.4- Educação Especial 5.358.150,00 4.073.521,90 1.518.588,66 1.459.337,16 -
20.5- Administração Geral 11.776.600,00 8.737.700,01 8.015.767,99 7.875.512,47 -
20.6- Transporte (Escolar)



-
20.7- Outras 1.960.300,00 1.507.031,60 1.351.527,30 1.321.358,95 -
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 309.636.256,24 186.576.860,81 159.427.973,11 156.521.251,43 -
21.1- Educação Infantil 96.525.012,77 63.850.331,59 51.837.079,20 51.051.564,23 -
21.1.1- Creche 85.365.877,98 56.609.808,87 45.477.972,28 45.011.630,16 -
21.1.2- Pré-escola 11.159.134,79 7.240.522,72 6.359.106,92 6.039.934,07 -
21.2- Ensino Fundamental 213.111.243,47 122.726.529,22 107.590.893,91 105.469.687,20 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 62.241.331,38
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 45.451.274,62
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) -
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) -
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 107.692.606,00
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 103.709.315,10 107.688.534,09 25,99
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 14.280.852,54 - 14.276.652,54 - -
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.124.001,63 - 12.119.801,63 - 4.200,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 2.116.137,83 - 2.116.137,83 - -
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 40.713,08 - 40.713,08 - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 27.314.354,66 12.431.695,02
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 17.309.382,65 10.917.076,65
31.1.1- Salário-Educação 12.863.578,70 7.302.044,65
31.1.2- PDDE
1.632,91
31.1.3- PNAE 3.620.288,00 2.248.621,27
31.1.4- PNATE 142.000,00 56.066,31
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 683.515,95 1.308.711,51
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 10.004.972,01 1.514.618,37
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO


31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO


31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB


31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 42.370.402,04 22.956.773,40 11.388.162,70 10.688.274,00 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 7.179.138,85 3.170.313,27 2.715.695,45 2.446.287,32 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 34.499.416,51 19.552.185,97 Foi adicionado o valor da subfunção 363 que deduzimos do quadro do MDE 8.450.208,04 8.041.789,63 -
32.3- ENSINO MÉDIO



-
32.4- ENSINO SUPERIOR



-
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 199.580,40 52.082,00 52.082,00 47.082,00 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 102.908,28 47.858,46 45.241,71 39.596,80 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 352.358,00 134.333,70 124.935,50 113.518,25 -
32.8- OUTRAS 37.000,00


-
Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 352.202.671,64 209.729.647,57 171.012.149,17 167.405.538,79 -
33.1- Despesas Correntes 327.573.780,82 198.581.135,23 166.266.730,69 162.956.637,20 -
33.1.1- Pessoal Ativo 230.065.319,60 128.365.631,97 128.365.631,97 127.891.633,72 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 16.528.708,74 12.445.868,50 7.101.489,68 6.424.645,84 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 80.979.752,48 57.769.634,76 30.799.609,04 28.640.357,64 -
33.2- Despesas de Capital 24.628.890,82 11.148.512,34 4.745.418,48 4.448.901,59 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 71.280,86 69.280,86 69.280,86 69.280,86 -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 24.557.609,96 11.079.231,48 4.676.137,62 4.379.620,73 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2.588.900,51 2.339.512,88
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 101.343.462,43 7.302.044,65
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 99.025.194,79 4.090.982,77
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.907.168,15 5.550.574,76
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 2.764.010,61 15.896,20
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)


40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 7.671.178,76 5.566.470,96
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

No valor aplicado (29) foi deduzido o valor de R$ 4.071,91 referente a despesas não computadas conforme IN 11/2025 do TCERS.



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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Renato da Silva Costa Fernanda Ferreira dos Santos
Contador CRC/RS 80.569 Controlador Geral do Município em Exercício Secretária de Município da Fazenda em Exercício
CPF 808.048.100-87 CPF: 805.297.630-87 CPF 018.495.290-51



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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91