Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)					Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO			Até o bimestre
RECEITAS
	Previsão Inicial		1.624.000.000,00
	Previsão Atualizada		1.739.052.699,99
	Receitas Realizadas		778.923.911,95
	Déficit Orçamentário		-
	Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)		92.919.617,80
DESPESAS
	Dotação Inicial		1.545.538.901,00
	Dotação Atualizada		1.753.641.991,39
	Despesas Empenhadas		883.785.633,87
	Despesas Liquidadas		687.991.194,16
	Despesas Pagas		639.091.276,65
	Superávit Orçamentário		90.932.717,79
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO			Até o bimestre
Despesas Empenhadas			883.785.633,87
Despesas Liquidadas			687.991.194,16
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL			Até o bimestre
Receita Corrente Líquida			1.103.685.413,63
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento			1.097.723.272,63
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal			1.091.943.348,02
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES			Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		128.557.889,66
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		144.335.817,83
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		144.335.817,83
	Despesas Previdenciárias Pagas		144.123.903,97
	Resultado Previdenciário		-15.777.928,17
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
	Resultado Previdenciário		0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL			Meta Fixada no	Resultado Apurado	% em Relação à Meta
			Anexo de Metas	Até o Bimestre
			Fiscais da LDO
			(a)	(b)	(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha			-57.967.100,00	64.727.594,55	-111,66
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha			-11.507.132,69	121.493.192,92	-1.055,81
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO			Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
				Até o bimestre	Até o bimestre	a Pagar
	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		68.492.648,90	11.983.677,32	55.994.122,50	514.849,08
		Poder Executivo	68.268.741,59	11.983.677,32	55.770.215,19	514.849,08
		Poder Legislativo	223.907,31	0,00	223.907,31	0,00
	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		9.146.878,10	1.166.710,82	5.739.088,99	2.241.078,29
		Poder Executivo	8.412.959,57	564.326,21	5.686.014,38	2.162.618,98
		Poder Legislativo	733.918,53	602.384,61	53.074,61	78.459,31
TOTAL			77.639.527,00	13.150.388,14	61.733.211,49	2.755.927,37
				Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			Valor Apurado	% Mínimo a	% Aplicado Até o
			Até o Bimestre	Aplicar no Exercício	Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			107.688.534,09	25%	25,99
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica			90.609.996,91	70%	89,41
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)			0,00	0%	0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital			0,00	15%	0,00
			Valor Apurado	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
				Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos			73.459.815,54	15%	17,73
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)			0,68
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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Renato da Silva Costa
Contador CRC/RS 80.569 Controlador Geral do Município em Exercício
CPF 808.048.100-87 CPF: 805.297.630-87
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Fernanda Ferreira dos Santos Rodrigo Decimo
Secretária de Município da Fazenda em Exercício Prefeito Municipal
CPF: 018.495.290-51 CPF 607.664.410-91