| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Janeiro/2025 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 11.908.316,51 | 11.908.316,51 |
| COTA PARTE DO ITR | 147.971,59 | 147.971,59 |
| COTA PARTE DO FEP | 220.609,41 | 220.609,41 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.202.869,42 | 1.202.869,42 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 349.140,00 | 349.140,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.226.056,23 | 1.226.056,23 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 53.622,89 | 53.622,89 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 94.116,00 | 94.116,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 140.827,57 | 140.827,57 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 909.180,03 | 909.180,03 |
| Transferência do Salário Educação | 1.487.866,57 | 1.487.866,57 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 15.200,00 | 15.200,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | - | - |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | - | - |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 64.532,50 | 64.532,50 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 72.368,52 |
| DNPM | 15.780,54 | 15.780,54 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | - | |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | - | |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | - | |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | |
| Cota Parte do ICMS | 11.589.083,47 | 11.589.083,47 |
| Cota Parte do IPVA | 17.688.552,17 | 17.688.552,17 |
| Cota Parte do IPI | 156.222,84 | 156.222,84 |
| Cota Parte do CIDE | 55.378,21 | 55.378,21 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 132.742,05 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 55.484,19 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 28.704,00 | 28.704,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 164.312,42 | 164.312,42 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 3.670,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.812,13 | 195.812,13 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 350.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 4.700,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 138.584,82 | 138.584,82 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 52.165,65 | 52.165,65 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | - | - |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | - |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | - |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 2.069,23 | 2.069,23 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | - |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | - | - |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 128,25 | 128,25 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | - | - |
| Transferências do FUNDEB | 15.765.209,96 | 15.765.209,96 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 83.692,44 | 83.692,44 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | - | - |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | - |
| TOTAL | 64.637.969,61 | 64.637.969,61 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 7.208.555,16 | 7.208.555,16 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | - |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | - |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | - | - |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | - |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | - |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | - | - |
| Transferência de emendas especiais | - | - |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde – Calamidade | - | - |
| Outras Transferências de Capital | - | - |
| TOTAL | 7.208.555,16 | 7.208.555,16 |