| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Março/2025 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 10.523.292,31 | 38.411.194,50 |
| COTA PARTE DO ITR | 10.600,75 | 166.784,13 |
| COTA PARTE DO FEP | 260.960,02 | 725.541,90 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.230.343,62 | 3.495.467,15 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 340.032,00 | 1.038.312,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.169.669,24 | 3.755.974,68 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 89.274,25 | 232.171,39 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 94.116,00 | 282.348,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 142.058,41 | 424.721,72 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 165.305,46 | 1.239.790,95 |
| Transferência do Salário Educação | 890.602,61 | 3.270.778,19 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 15.200,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 386.584,50 | 773.169,00 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 15.454,12 | 15.454,12 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | - | - |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 153.130,93 | 371.174,84 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 217.105,56 |
| DNPM | 21.643,69 | 71.836,37 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | - | |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | - | |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | - | |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | |
| Cota Parte do ICMS | 12.102.303,54 | 35.637.819,48 |
| Cota Parte do IPVA | 5.152.123,36 | 28.889.851,34 |
| Cota Parte do IPI | 155.235,51 | 446.030,44 |
| Cota Parte do CIDE | - | 55.378,21 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 398.226,15 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 145.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 197.015,89 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 27.066,00 | 82.056,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 158.690,34 | 481.693,10 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 11.010,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 194.776,03 | 584.328,09 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 1.050.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 6.700,00 | 18.100,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.000,53 | 416.161,69 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 144.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 51.795,05 | 155.755,75 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 394.987,39 |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | - | 100.000,00 |
| Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | - | - |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | - |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | - |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.494,74 | 3.839,38 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | - |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | - | - |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 15.081,22 | 15.832,83 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Transferências do FUNDEB | 13.544.506,46 | 44.530.139,12 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | -81.092,44 | 2.600,00 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | - | - |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | - |
| TOTAL | 47.784.294,67 | 168.276.849,36 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | - | 7.208.555,16 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | - |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | - |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 2.129.818,17 | 2.490.575,43 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | - |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | - |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | - | - |
| Transferência de emendas especiais | - | - |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 376.606,51 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde – Calamidade | - | - |
| Outras Transferências de Capital | - | - |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | |
| TOTAL | 2.129.818,17 | 10.525.726,10 |