| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Maio/2025 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 13.641.025,31 | 62.745.680,47 |
| COTA PARTE DO ITR | 27.421,14 | 239.945,47 |
| COTA PARTE DO FEP | 242.448,54 | 1.186.313,96 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 2.003.681,56 | 6.838.870,79 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 340.032,00 | 1.718.376,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.284.269,82 | 6.183.488,99 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 89.274,25 | 517.866,78 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 88.044,00 | 458.436,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 141.153,62 | 705.984,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 165.305,46 | 1.570.401,87 |
| Transferência do Salário Educação | 880.096,70 | 5.033.039,90 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 1.460,00 | 16.660,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 386.584,50 | 1.546.338,00 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 70.065,01 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 141.331,67 | 655.774,28 |
| Transferência de Emenda Especial | - | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 361.842,60 |
| DNPM | 18.134,51 | 107.603,36 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 281.178,00 | 771.906,00 |
| Cota Parte do ICMS | 15.153.726,21 | 65.648.088,54 |
| Cota Parte do IPVA | 11.781.062,96 | 49.585.241,16 |
| Cota Parte do IPI | 131.206,38 | 742.594,10 |
| Cota Parte do CIDE | 106.682,27 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 663.710,25 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 255.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 338.547,59 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 28.002,00 | 136.812,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 142.550,00 | 766.793,10 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 18.350,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 233.276,03 | 1.013.380,15 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 425.000,00 | 1.825.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 29.500,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 139.267,25 | 695.429,47 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 240.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 12.472,16 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 51.374,16 | 258.504,07 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 554.987,39 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 100.000,00 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 2.439,20 | 7.635,76 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 350.000,00 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 80.178,30 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 74.050,61 | |
| Transferências do FUNDEB | 18.167.680,44 | 79.073.839,25 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 2.600,00 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 260,10 | 687,06 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | |
| TOTAL | 66.489.532,23 | 293.343.676,71 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 812.381,13 | 12.236.283,34 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 1.516.176,21 | 4.850.754,10 |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 376.606,51 |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | - | 625.000,00 |
| Outras Transferências de Capital | - | - |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | |
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 100.000,00 | |
| TOTAL | 2.328.557,34 | 18.638.632,95 |