| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Julho/2025 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 14.726.654,92 | 91.483.542,57 |
| COTA PARTE DO ITR | 8.075,37 | 253.280,11 |
| COTA PARTE DO FEP | 214.822,38 | 1.620.119,33 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.307.870,33 | 9.378.946,32 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 336.996,00 | 2.395.404,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.267.801,60 | 8.696.010,69 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 203.276,77 | 787.646,53 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 88.044,00 | 634.524,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 283.693,85 | 1.134.880,77 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 212.807,56 | 1.948.514,89 |
| Transferência do Salário Educação | 937.491,32 | 6.877.506,98 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 0,00 | 16.660,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 386.584,50 | 2.319.507,00 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 70.065,01 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE – Apoio Financeiro a novas escolas Ed. Infantil | 1.099.878,28 | 1.099.878,28 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 758.148,72 | 1.470.125,00 |
| Transferência de Emenda Especial | - | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 506.579,64 |
| DNPM | 15.947,16 | 134.044,24 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 166.865,23 | 938.771,23 |
| Cota Parte do ICMS | 13.567.188,47 | 91.515.167,37 |
| Cota Parte do IPVA | 4.217.339,36 | 57.795.154,54 |
| Cota Parte do IPI | 156.046,50 | 1.067.550,41 |
| Cota Parte do CIDE | 56.433,68 | 163.115,95 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 2.450.670,61 | 3.247.122,91 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 640.221,56 | 950.221,56 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 1.229.157,16 | 1.638.470,60 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 176.179,39 | 340.993,39 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 1.726.260,69 | 2.635.603,79 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 131.089,35 | 153.109,35 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 4.542.605,30 | 5.989.261,48 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 6.671.837,91 | 8.921.837,91 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 74.059,59 | 108.259,59 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.003,47 | 975.442,09 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 533.517,15 | 821.517,15 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 12.472,16 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 51.552,63 | 361.115,19 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 714.987,39 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 70.000,00 | |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 100.000,00 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 2.027,61 | 9.993,11 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 100.000,00 | 450.000,00 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 18.433,76 | 207.257,06 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 15.480,40 | 106.576,01 |
| Transferências do FUNDEB | 13.999.540,13 | 107.583.529,82 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 2.600,00 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 962,88 | 1.649,94 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 2.331,27 | 2.331,27 |
| TOTAL | 72.670.265,38 | 417.711.346,63 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 49.360,81 | 13.761.762,90 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 0,00 | 11.347.846,11 |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 |
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 323.812,00 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - |
| Transf. Programas de Infraestrutura | 526.162,00 | 526.162,00 |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 376.606,51 |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | - | 625.000,00 |
| Outras Transferências de Capital | - | - |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | |
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 100.000,00 | |
| TOTAL | 575.522,81 | 27.511.178,52 |