| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Agosto/2025 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 11.347.703,02 | 102.831.245,59 |
| COTA PARTE DO ITR | 37.387,79 | 290.667,90 |
| COTA PARTE DO FEP | 228.795,70 | 1.848.915,03 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.597.203,60 | 10.976.149,92 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 333.960,00 | 2.729.364,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.267.569,34 | 9.963.580,03 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 121.285,50 | 908.932,03 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 88.044,00 | 722.568,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 134.730,04 | 1.269.610,81 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 323.817,94 | 2.272.332,83 |
| Transferência do Salário Educação | 856.751,96 | 7.734.258,94 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 0,00 | 16.660,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 386.584,50 | 2.706.091,50 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 70.065,01 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE – Apoio Financeiro a novas escolas Ed. Infantil | 1.099.878,28 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 139.726,63 | 1.609.851,63 |
| Transferência de Emenda Especial | - | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 578.948,16 |
| DNPM | 15.422,62 | 149.466,86 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 16.641,43 | 16.641,43 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 569.988,25 | 1.508.759,48 |
| Cota Parte do ICMS | 12.574.504,83 | 104.089.672,20 |
| Cota Parte do IPVA | 2.585.437,25 | 60.380.591,79 |
| Cota Parte do IPI | 137.849,00 | 1.205.399,41 |
| Cota Parte do CIDE | 163.115,95 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 3.379.864,96 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 1.005.221,56 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 1.709.236,45 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 29.874,00 | 370.867,39 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 229.800,00 | 2.865.403,79 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 156.779,35 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.776,03 | 6.185.037,51 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 9.271.837,91 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 112.959,59 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 139.990,22 | 1.115.432,31 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 869.517,15 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 13.083,58 | 25.555,74 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 51.552,63 | 412.667,82 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 794.987,39 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 70.000,00 | |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 100.000,00 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 4.119,79 | 14.112,90 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 450.000,00 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 207.257,06 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 106.576,01 | |
| Transferências do FUNDEB | 13.697.503,91 | 121.281.033,73 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 2.190.780,73 | 2.193.380,73 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 1.892.600,57 | 1.894.250,51 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 2.331,27 | |
| TOTAL | 52.025.731,28 | 469.737.077,91 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 465.834,47 | 14.227.597,37 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 568.961,99 | 11.916.808,10 |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 |
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 323.812,00 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - |
| Transf. Programas de Infraestrutura | 150.000,00 | 676.162,00 |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 376.606,51 |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | - | 625.000,00 |
| Outras Transferências de Capital | - | - |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | |
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 100.000,00 | |
| TOTAL | 1.184.796,46 | 28.695.974,98 |