| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Setembro/2025 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 14.400.680,95 | 117.231.926,54 | |
| COTA PARTE DO ITR | 400.086,66 | 690.754,56 | |
| COTA PARTE DO FEP | 245.723,10 | 2.094.638,13 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.281.641,35 | 12.257.791,27 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 333.960,00 | 3.063.324,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.509.718,70 | 11.473.298,73 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 106.480,50 | 1.015.412,53 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 88.044,00 | 810.612,00 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 0,00 | 1.269.610,81 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 187.950,10 | 2.460.282,93 | |
| Transferência do Salário Educação | 851.263,75 | 8.585.522,69 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 1.460,00 | 18.120,00 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 301.952,75 | 3.008.044,25 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 70.065,03 | 140.130,04 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE – Apoio Financeiro a novas escolas Ed. Infantil | 162.630,00 | 1.262.508,28 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 238.245,52 | 1.848.097,15 | |
| Transferência de Emenda Especial | 198.000,00 | 198.000,00 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 651.316,68 | |
| DNPM | 14.814,63 | 164.281,49 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 800.442,90 | 817.084,33 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civi – Cartão pagamentol | 0,00 | 1.508.759,48 | |
| Outras Vinculações de Transferências união – Defesa Civil | 465.699,01 | 465.699,01 | |
| Cota Parte do ICMS | 15.144.913,94 | 119.234.586,14 | |
| Cota Parte do IPVA | 1.421.836,20 | 61.802.427,99 | |
| Cota Parte do IPI | 167.826,30 | 1.373.225,71 | |
| Cota Parte do CIDE | 163.115,95 | ||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 3.512.607,01 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 1.060.221,56 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 1.780.002,30 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 29.796,00 | 400.663,39 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 129.800,00 | 2.995.203,79 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 160.449,35 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.691,03 | 6.380.728,54 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 9.621.837,91 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 117.659,59 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.002,00 | 1.255.434,31 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 917.517,15 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 0,00 | 25.555,74 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 52.120,02 | 464.787,84 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 874.987,39 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 70.000,00 | ||
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 100.000,00 | ||
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.129,88 | 15.242,78 | |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | ||
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 450.000,00 | ||
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | ||
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 6.750,00 | 214.007,06 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 6.750,00 | 113.326,01 | |
| Transferências do FUNDEB | 14.964.325,01 | 136.245.358,74 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 2.193.380,73 | ||
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 1.894.250,51 | ||
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 2.331,27 | ||
| TOTAL | 54.737.045,75 | 524.474.123,66 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 14.227.597,37 | ||
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 747.038,01 | 12.663.846,11 | |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 | |
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 323.812,00 | ||
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - | |
| Transf. Programas de Infraestrutura | 676.162,00 | ||
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | 729.419,02 | 1.106.025,53 | |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | - | 625.000,00 | |
| Outras Transferências de Capital | - | - | |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | ||
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 100.000,00 | ||
| Emenda Parlamentar Veículos | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
| TOTAL | 2.776.457,03 | 31.472.432,01 | |