| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Outubro/2025 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 9.658.030,89 | 126.889.957,43 | |
| COTA PARTE DO ITR | 1.924.762,38 | 2.615.516,94 | |
| COTA PARTE DO FEP | 228.261,38 | 2.322.899,51 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.519.359,37 | 13.777.150,64 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 333.960,00 | 3.397.284,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.010.115,88 | 12.483.414,61 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 91.675,50 | 1.107.088,03 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 88.044,00 | 898.656,00 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 134.160,36 | 1.403.771,17 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 187.950,10 | 2.648.233,03 | |
| Transferência do Salário Educação | 938.400,63 | 9.523.923,32 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 0,00 | 18.120,00 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 0,00 | 3.008.044,25 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 0,00 | 140.130,04 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE – Apoio Financeiro a novas escolas Ed. Infantil | 0,00 | 1.262.508,28 | |
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 255.410,47 | 255.410,47 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 244.012,11 | 2.092.109,26 | |
| Transferência de Emenda Especial | 990.000,00 | 1.188.000,00 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 723.685,20 | |
| DNPM | 17.487,56 | 181.769,05 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 58.351,62 | 875.435,95 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civi – Cartão pagamento | 0,00 | 1.508.759,48 | |
| Outras Vinculações de Transferências união – Defesa Civil | 950.020,93 | 1.415.719,94 | |
| Cota Parte do ICMS | 11.403.963,90 | 130.638.550,04 | |
| Cota Parte do IPVA | 1.014.400,70 | 62.816.828,69 | |
| Cota Parte do IPI | 167.204,40 | 1.540.430,11 | |
| Cota Parte do CIDE | 59.510,19 | 222.626,14 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 3.645.349,06 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 1.115.221,56 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 1.850.768,15 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 29.796,00 | 430.459,39 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 129.800,00 | 3.125.003,79 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 164.119,35 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.691,03 | 6.576.419,57 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 490.000,00 | 10.111.837,91 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 122.359,59 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.000,56 | 1.395.434,87 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 965.517,15 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 13.089,80 | 38.645,54 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 53.713,67 | 518.501,51 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 954.987,39 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 30.000,00 | 100.000,00 | |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 0,00 | 100.000,00 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.504,36 | 16.747,14 | |
| Transferência Ministério Público Estadual | 0,00 | - | |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 0,00 | 450.000,00 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | 0,00 | - | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 18.355,47 | 232.362,53 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 1.015.755,68 | 1.129.081,69 | |
| Transferências do FUNDEB | 12.438.274,19 | 148.683.632,93 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 4.200,00 | 2.197.580,73 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 0,00 | 1.894.250,51 | |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 0,00 | 2.331,27 | |
| TOTAL | 46.302.509,55 | 570.776.633,21 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 14.227.597,37 | ||
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 2.915.100,37 | 15.578.946,48 | |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 | |
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 323.812,00 | ||
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - | |
| Transf. Programas de Infraestrutura | 578.003,00 | 1.254.165,00 | |
| Transferência Emenda Especial União | 4.055.661,72 | 4.055.661,72 | |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | 0,00 | 1.106.025,53 | |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | - | 625.000,00 | |
| Outras Transferências de Capital | - | - | |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | ||
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 100.000,00 | ||
| Emenda Parlamentar Veículos | 0,00 | 1.300.000,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde | 200.000,00 | 200.000,00 | |
| TOTAL | 7.748.765,09 | 39.221.197,10 | |