| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Novembro/2025 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 13.128.545,08 | 140.018.502,51 | |
| COTA PARTE DO ITR | 319.755,72 | 2.935.272,66 | |
| COTA PARTE DO FEP | 218.013,03 | 2.540.912,54 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 2.584.929,60 | 16.362.080,24 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 333.960,00 | 3.731.244,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.016.936,43 | 13.500.351,04 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 106.480,50 | 1.213.568,53 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 88.044,00 | 986.700,00 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 141.987,12 | 1.545.758,29 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 187.950,10 | 2.836.183,13 | |
| Transferência do Salário Educação | 889.585,03 | 10.413.508,35 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 0,00 | 18.120,00 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 0,00 | 3.008.044,25 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 0,00 | 140.130,04 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE – Apoio Financeiro a novas escolas Ed. Infantil | 0,00 | 1.262.508,28 | |
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 127.705,23 | 383.115,70 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 143.351,81 | 2.235.461,07 | |
| Transferência de Emenda Especial | 7.126,66 | 1.195.126,66 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 796.053,72 | |
| DNPM | 118.451,59 | 300.220,64 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 8.090,43 | 883.526,38 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civi – Cartão pagamento | 1.258.140,70 | 2.766.900,18 | |
| Outras Vinculações de Transferências união – Defesa Civil | 0,00 | 1.415.719,94 | |
| Cota Parte do ICMS | 12.114.492,94 | 142.753.042,98 | |
| Cota Parte do IPVA | 609.335,74 | 63.426.164,43 | |
| Cota Parte do IPI | 153.882,13 | 1.694.312,24 | |
| Cota Parte do CIDE | 0,00 | 222.626,14 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 3.778.091,11 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 1.170.221,56 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 1.921.534,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 39.312,00 | 469.771,39 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 136.600,00 | 3.261.603,79 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 167.789,35 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.691,03 | 6.772.110,60 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 490.000,00 | 10.601.837,91 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 127.059,59 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 127.867,51 | 1.523.302,38 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 1.013.517,15 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 14.687,48 | 53.333,02 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 45.851,57 | 564.353,08 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 1.034.987,39 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 30.000,00 | 130.000,00 | |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 0,00 | 100.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais | 449.244,80 | 449.244,80 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.510,65 | 18.257,79 | |
| Transferência Ministério Público Estadual | 0,00 | - | |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 0,00 | 450.000,00 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | 0,00 | - | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 0,00 | 232.362,53 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 0,00 | 1.129.081,69 | |
| Transferências do FUNDEB | 13.696.919,78 | 162.380.552,71 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 200,00 | 2.197.780,73 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 3.040,00 | 1.897.290,51 | |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 0,00 | 2.331,27 | |
| TOTAL | 49.254.935,08 | 620.031.568,29 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 14.227.597,37 | ||
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 0,00 | 15.578.946,48 | |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 | |
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 323.812,00 | ||
| Outras Transferências de Recurso FNDE | 756.993,85 | 756.993,85 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - | |
| Transf. Programas de Infraestrutura | 1.609.482,30 | 2.863.647,30 | |
| Transferência Emenda Especial União | 0,00 | 4.055.661,72 | |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | 0,00 | 1.106.025,53 | |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | 80.000,00 | 705.000,00 | |
| Outras Transferências de Capital | - | - | |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 500.000,00 | 750.000,00 | |
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 100.000,00 | ||
| Emenda Parlamentar Veículos | 0,00 | 1.300.000,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde | 200.000,00 | ||
| TOTAL | 2.946.476,15 | 42.167.673,25 | |