Caminhe Legal

O Programa Caminhe Legal, iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria, orienta a população sobre os benefícios da padronização das calçadas. Ao seguir as normativas estabelecidas  no Decreto Caminhe Legal, a comunidade garante assessibilidade com conforto e segurança.

No Programa, você encontra os elementos que criam condições para uma calçada funcional e de qualidade para qualquer indivíduo: crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiências. Nele ainda estão especificados os tipos de revestimentos e materiais mais adequados para a construção, ou manutenção, das calçadas, de acordo com as diferentes regiões de nossa cidade.

A padronização visa melhorar a beleza das ruas e dos bairros. Ainda assim, o principal objetivo do Caminhe Legal é integrar e igualmente responsabilizar a comunidade pela melhoria e conservação destes espaços que são tão importantes. Essa padronização é de Santa Maria, essa padronização é de cada um de nós.

Para se regularizar é fácil. Basta procurar a Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos e requerer a licença respectiva, no andar térreo do Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Venâncio Aires 2277, Centro.

Os documentos necessários para a solicitação são os seguintes:
- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado pelo proprietário;
- Croqui de localização com detalhamento do quarteirão.

Maiores informações, no link abaixo:
Cartilha informativa Caminhe Legal

Telefones úteis:
Superintendência de Fiscalização - Contato: 55 3921.7044
Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos - Contato: 55 3921.7171

Decreto:
Download do Decreto Caminhe Legal





Secretaria Extraordinária de Licenciamento e Desburocratização
Endereço:
Venâncio Aires, 2277, 5º andar
Expediente externo: 8h30min às 13h30min
CEP: 97010-005
E-mail: licenciamentosm@gmail.com


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