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27/07/2018 27/07/2018 18h12m
Prefeito Pozzobom sanciona lei do Plano Diretor e assina decreto de proteção ao patrimônio histórico
As três leis que compõem o Plano foram amplamente discutidas nos poderes Executivo e Legislativo. Já o Decreto Executivo busca proteger as estruturas históricas e culturais
O prefeito Jorge Pozzobom sancionou, na manhã desta sexta-feira (27), a lei que institui o Plano Diretor Municipal de Santa Maria, que é uma importante ferramenta para guiar o desenvolvimento sustentável do Município pelos próximos anos. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo aproveitou para assinar o Decreto Executivo 84/2018 que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural e a tramitação dos processos de tombamento no Município, bem como falou sobre a construção da nova Lei de Patrimônio Histórico de Santa Maria.
Em relação ao Plano Diretor, após várias discussões, debates e audiências públicas, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, a Prefeitura sancionou as leis que são compostas pelo Plano Diretor: o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial; a de Uso e Ocupações do Solo; e o Código de Obras e Edificações.
“Com a assinatura do Plano Diretor, o Município passará a crescer de forma ordenada e sustentável, agilizando os processos e melhorando diversos setores, como o desenvolvimento das indústrias voltadas à construção civil”, pontuou o prefeito Jorge Pozzobom.
“Além disso, o Plano Diretor atualiza as leis e incentiva as construções nos vazios urbanos, desburocratizando processos e garantindo ainda mais investimentos ao Município”, complementou o presidente interino do Instituto de Planejamento (Iplan), Daniel Pereyron.
A revisão do Plano Diretor foi elaborada por vários técnicos, de diferentes áreas, e foi amplamente discutida em audiências públicas promovidas pela Prefeitura e, ainda, por reuniões públicas e audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores – os parlamentares do Município aprovaram o projeto no dia 10 de julho.
DECRETO EXECUTIVO PROTEGE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Com a intenção de proteger os prédios históricos do Município e que contam a história de Santa Maria por meio de sua arquitetura, o prefeito Jorge Pozzobom assinou um Decreto Executivo para resguardar o patrimônio cultural da cidade, atualizando os procedimentos em âmbito administrativo, tendo em vista que o decreto anterior era de 1996. No mesmo documento, a Prefeitura destaca a tramitação dos processos de tombamento em âmbito municipal, bem como regulamenta a Lei Municipal 3.999/96.
Preocupada em proteger de forma ainda mais efetiva os bens históricos, o Executivo tem trabalhado para construir a Lei do Patrimônio Histórico, substituindo a lei anterior. Na nova legislação, a Prefeitura buscará fortalecer e agilizar os procedimentos de tombamentos. Também, através da lei, será atualizada a legislação em relação ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria (COMPHIC), além de serem destacados as vantagens e benefícios na proteção aos patrimônios, entre outros pontos.
“Sabemos da importância de manter viva a história da cidade por meio do patrimônio existente, por isso assinei este decreto que estabelece procedimentos de proteção a estes bens e estamos construindo uma nova lei para fortalecer e agilizar ainda mais estes processos”, finalizou o chefe do Executivo.
Texto: Mauricio Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Vilnei
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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