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Conselho Municipal de Educação

Legislação

MUNICIPAL

Indicação CMESM nº 01, de 15 de maio de 2024 - Diretrizes orientadoras para o Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria para a retomada segura das atividades letivas na Educação Básica, devido à situação de calamidade pública decretada pelo Município de Santa Maria, em razão das catástrofes e dos desastres ambientais e climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul.

Indicação CMESM nº 02, de 03 de outubro de 2023 - Normatiza as Diretrizes Básicas a serem seguidas na implantação de Escolas em Tempo Integral

Resolução CMESM Nº 29, de 12 de setembro de 2011 – Estabelece normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.

Resolução CMESM nº 31, de 12 de dezembro de 2011 - Define Diretrizes Curriculares para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.

Resolução CMESM Nº 32, de 18 de junho de 2012 – Define Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.

Resolução CMESM nº 33, de 05 de dezembro de 2014 - Define Diretrizes Curriculares para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.

Resolução CMESM nº 34, de 04 de agosto de 2015 - Define Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e Cultura africana, Afro-brasileira e Indígena Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.

Resolução CMESM nº 35, de 26 de maio de 2016  - Define Diretrizes Curriculares para a Educação do Campo no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria - RS.

Resolução CMESM Nº 36, de 06 de dezembro de 2018 – Fixa normas para alteração do Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação.

Resolução CMESM Nº 37, de 05 de setembro de 2019 – Estabelecer normas sobre os convênios, acordos, termos de colaboração, aquisição de vagas e contratos relacionados à Educação entre o Município de Santa Maria e as Instituições Privadas sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas e Particulares.

Resolução CMESM Nº 38, de 03 de outubro de 2019 – Fixa normas para emissão e validade do Certificado de Autorização de Funcionamento Atualizada para as Escolas Públicas e Privadas de Educação Infantil.

Resolução CMESM Nº 39, de 05 de dezembro de 2019 – Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e institui o Documento Orientador Curricular como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Santa Maria.

Resolução CMESM Nº 40, de 22 de junho de 2020 – Regulamenta o Ensino Remoto Emergencial para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria e suas respectivas modalidades.

Resolução CMESM Nº 41, de 03 de julho de 2020 – Regulamenta as Ações Pedagógicas Orientadas - Não Presenciais - na Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria.

Resolução CMESM nº 45 de 15 de julho de 2021 - Fixa as diretrizes para o ano letivo de 2021 para a Educação Infantil, face a excepcionalidade da pandemia da Covid-19

Resolução CMESM nº 47 de 23 de maio de 2022 - Define Diretrizes Curriculares para Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria

Resolução CMESM nº 46 de 15 de julho de 2021 - Fixa as diretrizes para o ano letivo de 2021 para o Ensino Fundamental, face a excepcionalidade da pandemia da Covid-19

Resolução CMESM nº 48 de 23 de maio de 2023 - Define Diretrizes para a Realização da Busca Ativa Escolar e para as Ações de Recuperação de Aprendizagens das crianças e estudantes da Rede Municipal de Ensino

Resolução CMESM nº 48 de 01 de outubro de 2024 - Estabelece as normas para a elaboração do Projeto Político edagógico e do Regimento Escolar no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.

Lei Nº 6001, de 18 de Agosto de 2015 – Estabelece o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

 

NACIONAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010  – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Resolução nº 04, de 13 de julho de 2010 - Define diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Básica. 

Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 – Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009  – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências

 

 

Documentos