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Conselho Municipal de Educação

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Resolução

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Número
Descrição
Data de Publicação
48 Define Diretrizes para a Realização da Busca Ativa Escolar e para as Ações de Recuperação de Aprendizagens das crianças e estudantes da Rede Municipal de Ensino. 26/05/2023
35 Define Diretrizes Curriculares para a Educação do campo no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria - RS 27/03/2023
47 Define Diretrizes Curriculares para Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria 23/05/2022
41 Regulamenta as Ações Pedagógicas Orientadas - Não Presenciais - na Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria. 03/07/2020
40 Regulamenta o Ensino Remoto Emergencial para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria e suas respectivas modalidades 22/06/2020
39 Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e institui o Documento Orientador Curricular como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Santa Maria. 05/12/2019
38 Fixa normas para emissão e validade do Certificado de Autorização de Funcionamento Atualizada para as Escolas Públicas e Privadas de Educação Infantil 03/10/2019
37 Estabelece normas sobre os convênios, acordos, termos de colaboração, aquisição de vagas e contratos relacionados à Educação entre o Município de Santa Maria e as Instituições Privadas sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas e Particulares. 05/09/2019
36 Fixa normas para alteração do Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação. 06/12/2018
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