Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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No. de registros consultados:
3
Lei
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Número
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Descrição
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Data de Publicação
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| 4167 | CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA - DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/06/2021 |
| 6357 | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei nº 4171, de 26 de junho de 1998, e dá outras providências. | 14/06/2019 |
| 4190 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4167/98, DE 26/06/1998. | 02/10/1998 |
| Número | Descrição | Data de Publicação |