O Conselho

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHIC, criado pela Lei nº 3999, de 24 de setembro de 1996, é órgão de caráter deliberativo e consultivo, promotor, fiscalizador e articulador das políticas de proteção ao patrimônio cultural e histórico, vinculado administrativamente à Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa.

O COMPHIC tem por finalidade promover, articular e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à conscientização, valorização, proteção e preservação do patrimônio cultural, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes no Município de Santa Maria. 

A LEI Nº 6.565,  de 21 de Setembro de 2021 é que  dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHIC, e dá outras providências.

Contato de email: comphic.sm@gmail.com