Sobre o Desenvolvimento Urbano

Fórum Técnico do Município, de caráter consultivo, é constituído pela Equipe Técnica do Escritório da Cidade e por uma Equipe Multidisciplinar de técnicos com nível superior, representantes de entidades, que participam sem ônus para o Município, com as seguintes finalidades:

1. Emitir parecer sobre propostas do Escritório da Cidade, referentes à preservação do patrimônio natural, construído e histórico do município, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Código de Obras, Lei de Uso e de Parcelamento do Solo;

2. Atualizar o mapa patrimonial;

3. Discutir os casos omissos e propor modificações que não alterem a estrutura básica do Escritório da Cidade no que se refere aos incisos I e II.