Secretaria de Município de Cultura
O Conselho
O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHIC, criado pela Lei nº 3999, de 24 de setembro de 1996, é órgão de caráter deliberativo e consultivo, promotor, fiscalizador e articulador das políticas de proteção ao patrimônio cultural e histórico, vinculado administrativamente à Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa.
O COMPHIC tem por finalidade promover, articular e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à conscientização, valorização, proteção e preservação do patrimônio cultural, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes no Município de Santa Maria.
A LEI Nº 6.565, de 21 DE Setembro DE 2021 é que dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHIC, e dá outras providências.