Educação Fiscal
21/12/2021 23/12/2021 09h14m
Com quase duas décadas de atuação, Programa Municipal de Educação Fiscal é transformado em lei
A Educação Fiscal transformada em Lei Municipal é uma forma de reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo de 19 anos
Hoje, dia 21/12, foi sancionada a Lei número 6596/2021, do Programa Municipal de Educação Fiscal, que visa levar ao cidadão informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, com transparência de todas as ações do governo, e ainda, com o objetivo de contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente.
Quando se fala em Educação Fiscal não se está pensando unicamente em termos de verbas, arrecadação, recursos ou investimentos públicos. A proposta maior é despertar nas crianças e estudantes uma reflexão sobre o papel do cidadão no contexto social em que está inserido. A educação possibilita que o processo de construção do conhecimento aconteça de forma ética, de modo a levá-los a uma contribuição para a melhoria das condições sociais e do desenvolvimento sustentável, diminuindo as diferenças sociais por meio do conhecimento.
A Professora Adriana Aires, Coordenadora Adjunta do Programa Municipal de Educação Fiscal, destacou: “O tema transversal e integrador Educação Fiscal, é trabalhado em todos níveis e modalidades de ensino, nas 80 escolas do município, abrangendo 1.500 professores e 20.000 estudantes.”
O PMEF sustenta-se como um projeto atemporal, mobilizando setores públicos e privados; escolas, professores, estudantes e a comunidade em geral, através de atividades de informação e sensibilização, tais como cursos, palestras, oficinas, seminários, campanhas de incentivo a emissão de notas fiscais e destinação do imposto de renda. Participaram em concursos em âmbito nacional, regional e municipal, possibilitando a divulgação do trabalho dos estudantes e professores, receberam o reconhecimento da sociedade, órgãos públicos e privados em todo território nacional. Realizam atividades lúdicas e artísticas por meio de festivais, danças, paródias, poesias, teatro, jogos, brincadeiras, etc.
Em 2002, eu tive o privilégio de trazer a ideia de Educação Fiscal para o Município de Santa Maria, que foi muito bem recebida pela administração municipal, professores, estudantes e comunidade. A Educação Fiscal Conta com o apoio fundamental da Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, Oitava Coordenadoria Regional de Educação, Câmara Municipal de Vereadores e Universidade Federal de Santa Maria!
O Prefeito, Jorge Pozzobom, durante a sua fala, ressaltou a importância do trabalho realizado ao longo de 19 anos de existência do Programa Municipal de Educação Fiscal, para a educação e comunidade santa-mariense.
No momento da assinatura da Lei pelo Prefeito Jorge Pozzobom, estavam presentes: Os Vereadores, Alexandre Pinzon Vargas, Luci Duarte (Tia da Moto) e Manoel Renato Badke (Professor Maneco), a Coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Rosaura Vargas, a Auditora Fiscal, Luciane Prestes e a Coordenadora Adjunta do Programa Municipal de Educação Fiscal, Adriana Aires.
Texto e Imagem: Nathália Velasques - Estagiária de Publicidade e Propaganda /UFSM
Coordenação: Adriana Aires - Coordenadora Adjunta do Programa Municipal de Educação Fiscal
Fotos
