Educação Fiscal
27/06/2024 27/06/2024 08h58m
Nota Fiscal Gaúcha conquista 650 mil novos cadastrados no último ano
O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) completou nesta quarta-feira (26) mais um ano de existência e garantia do seu objetivo de estimular os consumidores a pedirem nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do ICMS.
No último ano, o NFG - criado em 26 de junho de 2012 por meio da Lei 14.020 –, atingiu números importantes, chegando a 3,750 milhões de cidadãos cadastrados. Ou seja, um acréscimo de mais de 650 mil no último ano, o que significa um crescimento de 21%.
Na prática, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, ativam uma série de possibilidades e benefícios, que repercutem positivamente em caráter individual, para o próprio cidadão, e coletivo, para o Estado, para os municípios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo.
Além de concorrerem a prêmios em dinheiro, por meio de sorteios mensais e instantâneos , os cidadãos podem receber cashback de parte do montante de ICMS arrecadado, garantir desconto no IPVA e indicar entidades sociais para receber repasses financeiros. Os usuários também podem utilizar serviços disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, como, por exemplo, em pesquisas de menor preço de produtos. As modalidades vêm sendo constantemente fortalecidas pela Receita Estadual, impulsionando indicadores como a quantidade de participantes e a emissão de notas com CPF.
Números do NFG de junho de 2023 a maio de 2024:
Sorteio Mensal
Quantidade: 8.332
Valor: R$ 6 milhões
Sorteio instantâneo
Quantidade: 363.031
Valor: R$ 5,4 milhões
Cashback Receita Certa (1,2,3 e 4º trim./2023)
Quantidade (média de premiados por trimestre): 2.746.292
Valor: R$ 157,5 milhões
Repasses para entidades sociais
Entidades | Quantidade | Valor (milhões) |
Assistência Social | 811 | 6,6 |
Defesa e proteção de animais | 110 | 2,4 |
Educação | 1.273 | 6 |
Saúde | 250 | 6 |
Total | 2.444 | 21 |
Bom Cidadão – Desconto no IPVA
Desconto no IPVA 2024 - Quantidade de beneficiados em 2024
1% - 750.273
3% - 493.627
5% - 890.686
Entenda as modalidades do NFG
·Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
·Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
·Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
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