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Decreto Executivo

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Número
Descrição
Data de Publicação
93 Altera os §§ 2º e 3º, revoga os §§ 4º e 7º e insere o § 8º no art. 1º, revoga os §§ 2º e 3º do art. 2º do Decreto Executivo nº 027, de 19 de março de 2015, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 02, de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), dispondo sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências. 23/05/2024
118 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2024 14/11/2023
91 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para aplicação da Lei Municipal n.º 6.662, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências. 11/08/2023
55 Revoga o §3º e inserem-se os §§ 6º, 7º e 8º no art. 1º do Decreto Executivo nº 73 de 11 de maio de 2017. 29/05/2023
136 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2023. 10/11/2022
82 Dispõe sobre as tarifas de serviços das capelas velatórias do Crematório Santa Rita, de acordo com o previsto na alínea “a” do §2º, da Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão Pública firmado entre o Município de Santa Maria e a empresa L. Formolo & Cia Ltda, conforme Licitação na modalidade de Concorrência nº 07/2015. 01/09/2022
72 Dispõe sobre as tarifas de serviços de transporte de cadáveres dentro do Cemitério São José e do Cemitério Jardim Santa Rita de Cássia, de acordo com o previsto na Cláusula Primeira, “a.5” e “a.6” do Contrato de Concessão Pública firmado entre o Município de Santa Maria e a empresa L. Formolo & Cia Ltda, conforme Licitação na modalidade de Concorrência nº 07/2015. 03/08/2022
128 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2022. 12/11/2021
36 Altera o Decreto Executivo n° 248, de 12 de novembro de 2020, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2021, e dá outras providências. 29/03/2021
273 Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020. 29/12/2020
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