Secretaria de Município de Finanças
22/01/2024 22/01/2024 15h13m
Prefeitura explica porque pedir CPF na nota aumenta arrecadação do Município
Além de exercer a cidadania fiscal, registrar CPF na nota possibilita ampliar o repasse tributário para a cidade, combater a sonegação e concorrer a prêmios em dinheiro
A Prefeitura, por meio do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) da Secretaria de Finanças, informa sobre as vantagens de pedir Notas Fiscais (NF) com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e como isso gera retorno para o Município e também para o próprio contribuinte.
O valor repassado todos os anos pelo Estado – correspondente a 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – aos 497 municípios gaúchos, é determinado pelo Índice de Participação do Município (IPM). O IPM é calculado a partir de diversas variáveis, e uma delas é o número de NFs com CPF emitidas por cada cidade. Por isso, quanto mais contribuintes estiverem cadastrados nos programas de incentivo fiscal (veja abaixo) e mais notas forem emitidas com CPF, maior é a pontuação do Município e, consequentemente, maior é o repasse por parte do Estado.
“Colocando o CPF na nota, o contribuinte ganha um cupom para concorrer a prêmios, poderá contribuir com as escolas e, indiretamente, ajudará a combater a sonegação e o mercado informal. Ao incentivarmos o cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha e a pedir o CPF na nota, cumprimos critérios que valem pontos na determinação do IPM, que mensura o quanto retorna do ICMS ao Município”, explica Luciane Flores Prestes, auditora fiscal e coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal.
Todo esse processo é gerido e regulamentado pelo Programa de Integração Tributária (PIT), que incentiva e avalia as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A título de exemplo, até novembro de 2023, foram repassados para o Município de Santa Maria cerca de R$ 93,4 milhões oriundos do ICMS, valor que é destinado aos cofres do Município e que fomenta ações e melhorias na cidade.
Além disso, durante o ano, em quatro oportunidades, os cadastrados no Peça Nota Santa Maria concorreram a prêmios em dinheiro. Confira abaixo mais informações sobre o programa:
PEÇA NOTA SANTA MARIA
Visando incentivar a Educação Fiscal na sociedade, por meio da solicitação da nota fiscal com CPF em estabelecimentos de serviços locais, o Peça Nota Santa Maria é uma iniciativa que permite ao contribuinte concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro e benefícios fiscais. Além de ter a possibilidade de contribuir com uma entidade sem fins lucrativos e uma Escola Municipal.
Para isso, é necessário acessar o site www.santamaria.rs.gov.br, entrar no serviço “Peça Nota” (ou clicar direto no link) e realizar o preenchimento dos espaços em branco na aba “cadastro”. O contribuinte também pode comparecer ao setor da Educação Fiscal, localizado no térreo do Centro Administrativo Municipal, Rua Venâncio Aires, 2277 , de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h. Vale lembrar que é necessário pedir a nota fiscal de serviço com CPF incluso.
A população, também, pode se cadastrar na Nota Fiscal Gaúcha, iniciativa do estado do Rio Grande do Sul, que além de prêmios em dinheiro, ainda possibilita a participação em programas como, Bom Cidadão, Devolve ICMS, Menor Preço, Receita Certa e Receita da Sorte.
PREMIAÇÕES
Os sorteios são realizados de maneira trimestral, com premiação, para pessoas físicas, de R$ 2 mil para o 1º colocado e R$ 1 mil, do 2º ao 4º (cada). As escolas e instituições indicadas, pelo ganhador, no momento do cadastro recebem metade do valor recebido pelo mesmo.
Já na premiação das escolas municipais, o 1º colocado recebe R$ 5 mil e o 2º até o 15º recebem entre R$ 4 mil e R$ 300, em ordem decrescente.
A NOTA É MINHA, A CIDADE É NOSSA
Para mais informações sobre o Programa Municipal de Educação Fiscal, acesse a página da Educação Fiscal Santa Maria.
• Cadastre-se no Peça Nota Santa Maria aqui
• Cadastre-se no Nota Fiscal Gaúcha aqui
Texto: Bruno Bandeira Vargas (estagiário do curso de jornalismo da UFSM) e Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Arte: Divulgação / Prefeitura de Santa Maria
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