Secretaria de Município de Administração e Gestão de Pessoas
27/12/2023 28/12/2023 11h39m
Prefeitura sanciona lei que gratifica novos cargos pelo exercício de responsabilidade técnica
Agora, cargos de arquivistas, biólogos, geógrafos, entre outros, também passam a receber o benefício mensal
O prefeito Jorge Pozzobom sancionou, na manhã desta quarta-feira (27), a lei 6.852, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais no que se refere à gratificação funcional mensal, por exercício de responsabilidade técnica (RT). Em vigor a partir da assinatura, ela altera o artigo 46 da lei 4.745, de janeiro de 2004, e passa a inserir arquivistas, biólogos, engenheiros químicos, geógrafos, geólogos e químicos industriais no quadro de servidores aptos a receber a RT. Tal gratificação corresponde a 100% do valor básico da classe em que se encontra o profissional, na categoria correspondente.
“O que fizemos hoje é mais uma demonstração do compromisso e do orgulho que temos com os servidores. Aqui dentro da Prefeitura nunca tomamos nenhuma decisão sem ouvir o nosso quadro técnico, sinal que confiamos no trabalho deles. Nunca deixamos atrasar o pagamento da folha salarial nem o 13º salário porque respeitamos todos os nossos colegas servidores”, complementou o prefeito Pozzobom durante a assinatura.
Conforme a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski, a aprovação e sanção da lei atende a um compromisso de gestão.
“Havendo viabilidade jurídica, a Secretaria de Gestão providenciou o andamento do processo que, agora, chega a sua finalização, reconhecendo a atuação técnica dessas categorias. É também um incentivo às carreiras dos servidores no serviço público municipal, o que nos deixa muito felizes”, disse a secretária.
Nesse momento, 12 servidores passaram a receber a RT: 3 arquivistas, sendo 2 do Arquivo Central, na SGAP e 1 do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria de Cultura; 3 geógrafos, 2 geólogos, biólogos e 1 químico industrial, todos da Secretaria de Meio Ambiente; e um engenheiro químico, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Para uma das servidoras agraciada com a RT, a diretora do Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria, a arquivista Daniéle Xavier Calil, a gratificação significa reconhecimento por parte da administração pública:
“Agradecemos também ao vice-prefeito Rodrigo Decimo que ouviu a nós arquivistas e teve a sensibilidade de compreender o quanto a RT era necessária. Vínhamos nessa luta há algum tempo e somos gratas pelo retorno positivo. É uma nova motivação para desempenharmos nosso trabalho”.
A lei ainda altera as atribuições das categorias funcionais de Geógrafo, Geólogo, Químico Industrial, Biólogo e Engenheiro Químico, estabelecidas no Anexo III da Lei Municipal 4.745, de 2004, passando a vigorar as descrições estabelecidas no Anexo I da lei sancionada nesta quarta-feira.
Já recebem RT os servidores no exercício dos cargos de arquiteto, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança, analista de sistemas, auditor fiscal municipal, procurador jurídico, contador e médico.
Também participaram da assinatura o secretário de Meio Ambiente, Marcos Vinícius Moraes, e o adjunto secretário adjunto, Luiz Felipe Weber.
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Fotos: Ariéli Ziegler (MTb: 18.114)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos
