Câmara realiza audiência para debater projeto de lei do Executivo, para a ampliação das licenças-maternidade e paternidade a servidores do município
No dia 20 de março (quarta-feira), às 19h, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza audiência pública para debater com a comunidade Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria visa ampliar o período destinado à licença-maternidade e à licença-paternidade dos servidores e servidoras do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
O projeto altera o Regime Jurídico Único dos servidores municipais e prevê a alteração de 120 para 180 dias a licença-maternidade e de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Confira o projeto, na íntegra, aqui:
A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e pelo YouTube: www.youtube.com/tvcamarasantamaria.
Os servidores também estão convidados a comparecer na Câmara, para a discussão do tema.
O quê? Audiência pública para debater a ampliação das licenças-maternidade e paternidade a servidores do município. Quando? 20 de março, às 19h. Onde? Plenário Coronel Valença, Câmara de Vereadores de Santa Maria.