Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
22/11/2022 17/08/2023 15h55m
Encontro entre Prefeitura, BRDE e TCE discute parceria público-privada na iluminação de Santa Maria
Contrato para início dos estudos de viabilidade foi assinado em setembro e, desde então, trabalho tem avançado rumo ao processo licitatório, previsto para 2023
Uma comitiva da Prefeitura de Santa Maria visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre, nesta terça-feira (22). O objetivo do encontro foi tratar da Parceria Público-Privada (PPP) para compartilhar a gestão da estrutura de iluminação do Município com uma empresa privada. O modelo de licitação está sendo elaborado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que também participou da reunião.
Na ocasião, além de atualizar o andamento do trabalho, o coordenador de PPPs do BRDE, Matheus Camboim, apresentou a qualificação do corpo técnico do banco para tratar do tema. Ele também mostrou quais são as vantagens de Santa Maria ao conceder parte da gestão e da responsabilidade pela manutenção e melhorias da iluminação pública para a iniciativa privada.
O contrato entre a Prefeitura de Santa Maria e o BRDE foi assinado na presença do governado do Estado, Ranolfo Vieira Junior, em 27 de setembro, em solenidade realizada em Santa Maria. A partir de então, iniciaram, oficialmente, os estudos necessários para subsidiar a licitação.
Atualmente, o BRDE está na fase de contratação de empresas para prestar serviço de consultorias e diagnósticos sobre a cidade. A abertura dos envelopes com as propostas das interessadas ocorre em 28 de novembro. Depois, começa a etapa de modelagem da concessão, que será seguida por consulta e audiência pública e, posteriormente, pela publicação efetiva do edital de concessão da iluminação pública do Município.
VANTAGENS
As chamadas PPPs são uma estratégia cada vez mais utilizadas pelos municípios brasileiros para resolver antigos problemas de gestão devido às limitações enfrentadas pelo poder público, sejam eles financeiros ou de pessoal, por exemplo. No caso de Santa Maria, a PPP busca encontrar uma empresa que faça a manutenção de aproximadamente 27 mil pontos de iluminação - 25 mil na área urbana e 2 mil na rural -, e, ao mesmo tempo, invista e amplie essa estrutura. A contrapartida da empresa é receber o valor da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), taxa que já vem embutida na conta de energia elétrica de cada cidadão.
Conforme o BRDE, entre as vantagens que Santa Maria tem ao concretizar a PPP são: modernização do parque de iluminação com operação e manutenção em um só contrato, com redução da conta de energia do Município; maior segurança jurídica do contrato; e remuneração da empresa concessionária vinculada a metas de desempenho objetivas. Esses aspectos também estarão aliados a redução de consumo de energia devido à alteração de tecnologia das luminárias. Já é possível prever a padronização do parque com lâmpadas LED, que resultam em até 75% de diminuição no gasto com energia, conforme Camboim.
AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA
O prefeito Jorge Pozzobom liderou a equipe da Prefeitura que visitou a sede do TCE-RS, no Centro Histórico de Porto Alegre. Segundo ele, a intenção é colocar a gestão municipal à disposição do BRDE e do TCE-RS para dar ainda mais celeridade ao processo. A previsão de momento é que a licitação seja publicada entre junho e julho de 2023, mas o objetivo do prefeito é que, se for tecnicamente viável, o prazo seja antecipado.
"Um dos aspectos que mais me preocupam como prefeito é a velocidade com que o trabalho avança nas mais diversas áreas do nosso Município. Por isso, é importante essa proximidade com o BRDE e o TCE a fim de que a nossa população tenha o melhor resultado possível dentro do menor prazo possível", afirmou Pozzobom.
O diretor de operações do BRDE, Otomar Vivian, foi ao encontro da fala do prefeito. Ele acrescentou que o banco tem buscado não só celeridade, mas segurança no processo, já que Santa Maria é a primeira cidade a estruturar PPP junto ao BRDE. A intenção do banco é se especializar nesse tipo de serviço.
"Além da velocidade, estamos montando essa PPP da forma mais responsável e segura possível. Correção e transparência são o nosso norte. É um momento histórico para o Rio Grande do Sul", comentou Otomar Vivian.
O presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, foi quem recebeu os representantes da Prefeitura e do BRDE em sua sala e colocou o órgão à disposição das partes para o alinhamento de todos os detalhes do trabalho. Gastal explicou que os servidores do TCE, assim como os do BRDE, têm sido qualificados para atuar com foco nas PPPs.
"O Tribunal vem se especializando. Estamos dando uma grande atenção para as PPPs porque vemos que as Prefeituras estão avançando nesse modelo", disse o presidente do TCE-RS.
Como representantes da Prefeitura de Santa Maria também participaram a secretária de Finanças, Michele Antonello; o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez; a controladora-geral do Município, Carolina Lisowski; e o chefe de Gabinete do Vice-prefeito, Álvaro Lisboa. Do BRDE, estiveram na agenda o superintendente da Agência de Porto Alegre, Maurício Mocelin, a chefe da consultoria jurídica, Márcia Fonseca, e os assessores da diretoria Juliana Castro e Bruno Barreiro. Já o TCE-RS teve, além do presidente, o conselheiro Edson Brum, e integrantes do grupo de servidores especializado na fiscalização de PPPs e concessões, entre outros.
Texto: Rafael Favero
Fotos: Vinicius Reis (TCE-RS)
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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