Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
10/10/2022 10/10/2022 16h39m
Sede do serviço Família Acolhedora, no Centro, é inaugurada pela Prefeitura de Santa Maria
Para marcar o começo do serviço no Município, ocorreu um seminário com palestra de Neusa Cerutti, assistente social, graduada em Direito, consultora em assistência social e direito da infância e adolescência
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, inaugurou na tarde desta segunda-feira (10) o espaço Família Acolhedora, serviço que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h. A sede é a Rua Doutor Astrogildo de Azevedo, 23, Bairro Centro. O serviço Família Acolhedora é uma medida de proteção destinado a crianças ou adolescentes que, por alguma situação de risco, necessitam ser afastados do seu convívio familiar. A iniciativa tem normativa do Sistema Único e Assistência Social (SUAS) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), sendo regulamentada por Lei Municipal.
“A Secretaria de Desenvolvimento Social é uma pasta essencial ao Município e todo o trabalho dela, o retorno à população, só é possível por causa dos profissionais que atuam neste setor. Temos uma rede completa, que trabalha com esforço e excelência. É assim que conseguimos tirar o Serviço Família Acolhedora do papel. Agora, é uma realidade em Santa Maria. Que sigamos trabalhando com afinco para sermos referência às pessoas com este serviço”, pontuou o prefeito Jorge Pozzobom, que, mesmo licenciado em férias, fez questão de participar do ato de inauguração da sede e da abertura do seminário de lançamento do serviço.
O titular da pasta, João Chaves, agradeceu a todos que fizeram o Serviço Família Acolhedora realidade.
“Este é um momento muito especial e feliz. Aprendemos muito com cada profissional que trabalha na secretaria e com a Assistência Social. Aprendemos muito no processo de transformar o Serviço Família Acolhedora nesta sede, nesta política pública, que é um legado para Santa Maria. Porque é nisso que precisamos focar, no que fazemos para deixar para a cidade, e este é um serviço muito importante. Estamos no começo, mas vamos devagarzinho, andando, aprendendo e nos aperfeiçoando cada vez mais. Gratidão é a palavra que resume”, assinalou Chaves.
Na manhã desta segunda-feira, ocorreu o Seminário de Lançamento do Serviço Família Acolhedora, destinado a profissionais e gestores dos Municípios da Região Centro, com palestra ministrada por Neusa Cerutti. Ela é assistente social, graduada em Direito, consultora em assistência social e direito da infância e adolescência, especializada em violência doméstica infanto-juvenil. Atua como palestrante em eventos nacionais e internacionais.
Também participaram das atividades o chefe do Gabinete do Prefeito, Alexandre Lima; a controladora e auditora do Município, Carolina Lisowski; o assessor superior de Governo, Leonardo Kortz; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Juliane Riboli; os vereadores Valdir Oliveira e Givago Ribeiro; e a juíza do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria, Gabriela Bobsin.
O SERVIÇO
Como toda modalidade de acolhimento, o Serviço Família Acolhedora é excepcional e provisório, e advém de uma determinação judicial, de medida protetiva. O que difere é que a criança ou adolescente não é encaminhado a uma instituição de acolhimento, mas sim para a residência de uma família. Em Santa Maria, duas casas atendem a este público: Lar de Miriam e Aldeias SOS.
Para integrar o Serviço Família Acolhedora é necessário se voluntariar para fazer o acolhimento de crianças e adolescente. Contudo, a família deve estar apta e necessita passar por processo de seleção e capacitação, que envolve entrevista com equipe de assistentes sociais e psicólogos. O processo também prevê visita domiciliar e apresentação de documentos. Apenas depois de todo este procedimento, e se aprovada, a família poderá acolher crianças e adolescentes. Inicialmente, o serviço escolherá 15 famílias para fazerem acolhimento.
As famílias aptas que fizerem acolhimentos receberão uma bolsa auxilio destinada aos cuidados desta criança ou adolescente. E, serão acompanhadas sistematicamente pela equipe do serviço. Entre os requisitos para se voluntariar como Família Acolhedora estão: não estar inscrito no cadastro nacional de adoção; ter renda fixa; ter disponibilidade de espaço físico e de tempo para os cuidados necessários do acolhido. Mais informações pelo e-mail familiaacolhedora.sm@gmail.com.
A Prefeitura salienta que o acolhimento com outros familiares biológicos sempre será a primeira alternativa antes do repasse a uma Família Acolhedora. Assim como, o Serviço Família Acolhedora será preferível ao acolhimento em instituição.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: Marcelo Oliveira / Prefeitura
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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