Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
08/03/2024 08/03/2024 16h38m
Executivo lança edital para credenciar empresas interessadas em construir habitações do Minha Casa, Minha Vida
A obra, orçada em mais de R$ 56 milhões, será para a construção de 340 apartamentos no Bairro Km 3
A Prefeitura de Santa Maria, por meio Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, lança edital para credenciamento de empresas do ramo da construção civil, com a qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia. E, posteriormente, também fazer a construção de unidades habitacionais de interesse social em empreendimentos configurados como condomínios com unidades multifamiliares, em lotes de domínio público do Município de Santa Maria.
O edital 1/2024 está disponível no site da Prefeitura, na seção de Licitações. As inscrições começam na próxima quinta-feira (14) e se encerram no dia 25 de março. Nesse período, o credenciamento estará disponível no site www.gov.br/compras. As empresas interessadas em se habilitar para as obras deverão estar previamente cadastrados no Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP) e apresentar requerimento de inscrição com a indicação de sua intenção de se credenciar para a execução do objeto.
O custo estimado total da contratação é de R$ 56.100.000,00 (cinquenta e seis milhões e cem mil reais). O valor máximo unitário, por unidade habitacional e empreendimento, definido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Ministério das Cidades, é de R$ 165 mil por apartamento.
Os empreendimentos habitacionais serão construídos na Avenida Osvaldo Cruz, no Bairro Km 3. A quantidade máxima estimada de unidades habitacionais e as respectivas tipologias, por empreendimento, são as seguintes: Residencial Bom Viver, 180 apartamentos e um total de R$ 29,7 milhões; e Residencial Rio Vacacaí-Mirim, 160 apartamentos, com valor total de R$ 26,4 milhões.
Santa Maria teve os dois empreendimentos habitacionais aprovados para a implementação de novas moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal. O resultado foi divulgado no dia 22 de novembro de 2023, na Portaria nº 1.482, do Ministério das Cidades, e irá contemplar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00.
Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico cplose@yahoo.com.br, ou pelo telefone do setor da Secretaria de Finanças (55) 3174-1501, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Texto: Diniana Rubin (Mtb: 10.459)
Foto: Guilherme Brum (Prefeitura)
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