Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
18/03/2024 19/03/2024 16h22m
Prefeitura entrega 140 matrículas para moradores do Bairro Nova Santa Marta, no próximo sábado (23)
Próximo da conclusão da regularização fundiária, os beneficiados são moradores das vilas do entorno da região, e a entrega ocorre na Praça CEU, às 13h30min
A Prefeitura de Santa Maria realiza mais uma grande entrega de matrículas da regularização fundiária no próximo sábado (23), no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Sandra Feltrin (Avenida Manoel Mallmann Filho, 161, Bairro Nova Santa Marta), às 13h30min. Na ocasião, serão entregues 140 matrículas de imóveis aos moradores da região, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
A entrega vai contemplar as sete vilas que compõem o Bairro Nova Santa Marta que terão suas residências legalizadas o que garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos. Os beneficiados são residentes das vilas 7 de Dezembro, 18 de Abril, 10 de Outubro, Alto da Boa Vista, Marista, Núcleo Central e Pôr-do-Sol.
“Nossa gestão sempre teve a consciência do como a moradia é um elemento fundamental para a dignidade de qualquer pessoa. Para tanto, já entregamos mais de 7 mil matrículas que deram aos moradores diversas garantias sobre a propriedade, como o direito à venda ou a transferência para outro familiar. Mas o principal é o sentimento de pertencimento em sociedade, o sentimento de ter a sua casa própria”, salienta o vice-prefeito Rodrigo Decimo.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, comenta que este processo de regularização está próximo de sua conclusão e que ainda é possível participar.
“A regularização trouxe uma série de benefícios às famílias envolvidas. Melhorias na qualidade de vida, possibilidades de novos negócios, de receitas, de ampliações, e a segurança jurídica de que são proprietários daquele imóvel”, elenca o chefe da pasta.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrícula, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderem comparecer na entrega deste sábado, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
• Garantia da segurança jurídica do imóvel;
• Facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis;
• Promove a integração social e a geração de emprego e renda;
• Permite o acesso aos serviços públicos da cidade;
• Garante a efetivação da função social da propriedade;
• Fomenta a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano e atraindo novos investimentos.
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Foto: João Alves (Arquivo/PMSM)
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