Secretaria de Município da Saúde
21/06/2024 21/06/2024 15h22m
Vigilância em Saúde da Prefeitura atua para coibir irregularidades e violações contra a pessoa idosa
Recentemente, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos foi autuada e interditada por conta de irregularidades apontadas em visita anterior e que não passaram por adequações
A Prefeitura, por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde e em conjunto com outros órgãos, como o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e Polícia Civil, monitora de forma rigorosa e permanente as condições sanitárias das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Município, principalmente em função da vulnerabilidade das pessoas institucionalizadas. A normativa que regula esta atividade é a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
“Instituições de Longa Permanência, Clínicas Geriátricas e Residenciais Terapêuticos, são alvos especiais de atenção dos órgãos fiscalizadores. A Vigilância age por várias motivações, que podem ser de vistoria rotineira para fins de concessão de Licenciamento ou inspeção para atendimento de denúncias da população ou de outros órgãos públicos”, aponta o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb.
Na semana passada, em ação conjunta com a Polícia Civil, uma ILPI foi autuada e interditada por conta de irregularidades identificadas em visita anterior (ocorrida para fins de licenciamento sanitário), pois as adequações solicitadas não foram efetuadas. A interdição cautelar concedeu 15 dias para defesa e 30 dias para retirar os idosos do local.
“Anteriormente foram observados várias irregularidades, tais como falta de higiene e até mesmo escassez de alimentos para os idosos, além de falta de documentos comprobatórios de boas práticas sanitárias. Assim, passado o prazo concedido para que o estabelecimento fizesse as adequações solicitadas, fizemos uma nova inspeção para verificação, momento em que foi constatado agravamento da situação de risco aos idosos, uma vez que as adequações apontadas não foram realizadas”, explica Streb.
DENÚNCIAS ONLINE
Buscando aprimorar o atendimento ao cidadão, a Secretaria de Saúde passou a adotar o sistema de denúncias on-line para agilizar a interação entre o município e o contribuinte. São garantidas a segurança e privacidade do denunciante. Os dados pessoais informados serão mantidos em sigilo, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.
Para enviar uma denúncia, basta clicar aqui, preencher as informações e relatar o fato ocorrido. No entanto, é necessário fazer login na Área do Usuário do site da Prefeitura de Santa Maria. Caso ainda não seja cadastrado, acesse aqui. Para mais informações, basta enviar um e-mail para visa@santamaria.rs.gov.br. Também é possível entrar em contato com o telefone (55) 3174-1581 ou comparecer à Superintendência de Vigilância em Saúde, Rua Ângelo Uglione, 1.534, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h.
• Denúncia - Vigilância em Saúde
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Polícia Civil / Divulgação
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos
