Secretaria de Município da Saúde

Assistência Farmacêutica

A  Assistência Farmacêutica (AF) reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional. No Ministério da Saúde, tais ações consistem em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

Como ter acesso aos medicamentos do SUS

Para ter acesso aos medicamentos, o usuário precisa ser residente em Santa Maria e ser atendido no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Santa Maria (Unidades Básicas de Saúde; Estratégias Saúde da Família; Unidade Móvel de Saúde; Pronto Atendimentos - Patronato e Ruben Noal; Hospital Universitário de Santa Maria; Unidade de Pronto Atendimento - UPA; Casa de Saúde; Hospital Regional de Santa Maria; e Albergue Municipal).

O paciente deve apresentar a receita contendo a Denominação Comum Brasileira/nome genérico do medicamento (não pode ser o nome comercial do medicamento).

Os medicamentos do SUS estão divididos por blocos de financiamento da assistência farmacêutica, sendo de responsabilidade municipal (componente básico), estadual (componente especial e especializado) ou federal (componente Estratégico – programas de saúde do MS).

Os medicamentos do Componente Básico poderão ser retirados nas farmácias do Município e Medicamentos do componente Especial e Especializado poderão ser retirados na Farmácia de Medicamentos Especiais (veja endereços abaixo e o fluxo de atendimento).  

Componente Básico

O que é?
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é regulamentado pela Portaria GM/MS nº1. 555, de 30 de julho de 2013. Destina-se a aquisição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da atenção primária

Onde encontrar? 
Medicamentos do componente Básico (lista REMUME- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) poderão ser retirados nas seguintes farmácias do Município: Farmácia Municipal Central, Farmácia Distrital Floriano Rocha, Farmácia Distrital da Kenneddy, Farmácia Distrital São Francisco, Farmácia Distrital Leste (Camobi) e Farmácia Distrital oeste (Tancredo Neves)

Para ter acesso a estes medicamentos, o cidadão deverá consultar na Rede de Saúde mais próxima de sua residência, e com a receita médica oriunda da Rede SUS, com data atualizada, assinatura e carimbo do prescritor, ir até as farmácias municipais, munido dos seguintes documentos:
- Identidade (retirada somente por maiores de 18 anos)
- Cartão SUS com endereço atualizado
- Comprovante de residência no nome do paciente 
- Receita médica
 
Quais medicamentos fazem parte: 
O elenco de medicamentos (REMUME- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) para uso no âmbito da Atenção Básica à Saúde é orientado pela RENAME-Relação Nacional de Medicamentos Essenciais vigente. Sua aquisição e dispensação são de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, que recebem parte do financiamento da União e Estado, tendo contrapartida financeira municipal conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite

Componente Especializado

O que é?
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir, no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde - MS

Financiamento
Os medicamentos especializados são de responsabilidade do Ministério da Saúde (cofinanciamento e aquisição de parte do elenco), da Secretaria Estadual de Saúde (aquisição e distribuição) e dispensados pelas Secretarias Municipais de Saúde. O elenco destes medicamentos e a forma de repasse financeiro para aquisição estão definidos na Portaria GM/MS 1554/2013.

Onde encontrar?
Para que estes medicamentos sejam dispensados, é necessário que seja aberto um Processo Administrativo na Farmácia de Medicamentos Especiais (Rua Presidente Vargas n° 1720), e o seu médico preencha o documento LME (Laudo para Solicitação de Medicamento Especializado) e o Formulário Cadastro de Usuários

Componente Estratégico

O que é?
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica em programas estratégicos do ministério da saúde, incluindo controle de endemias como a tuberculose, a hanseníase, a doença de chagas, e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional. Também fazem parte desse componente os anti-retrovirais do programa DST/AIDS, sangue e hemoderivados e imunobiológicos, como definido na Portaria GM/MS N° 204, de 29 de janeiro de 2007.

Onde encontrar?
O acesso a esses medicamentos é realizado pelo encaminhamento do usuário a serviços de referência, como por exemplo:

  • HIV/AIDS e Hepatites Virais: UDM Casa 13;
  • Tuberculose, Tabagismo e Hanseníase: Policlínica José Erasmo Crossetti;
  • H1N1: Descentralizado nas farmácias distritais e municipal;
  • Toxoplasmose e COVID: Farmácia de Medicamentos Especiais de Santa Maria.

 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
 

FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL

Endereço: Rua André Marques, nº 760 (Edifício Montello) 
Telefone: (55) 3174-1594 Opção 2

Farmacêuticos(as) responsáveis:
Bianca Vargas Belke CRF 18608 - Matrícula 18688
Mailine Gehrcke CRF 16953 – Matrícula 1786401
Cassieli Gehlen Figueiredo CRF 17121 - Matrícula 18719

Atendimentos:
Das 7h30min às 15h, de segunda a sexta-feira (sem fechar ao meio-dia) 
Das 7h30min às 12h, de segunda a sexta-feira: retirada de negativas e insumos farmacêuticos (diabéticos insulinodependentes- Diabetes Mellitus tipo 1 ou 2)
 
OBS: São dispensados na Farmácia Municipal Central medicamentos básicos (REMUME), medicamentos sujeitos a controle especial e medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde (anticoncepcionais, preservativos), canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular  (conforme NOTA TÉCNICA Nº 169/2022-CGAFB/DAF/SCTIE/MS,  enviada pelo Ministério da Saúde contemplando preferencialmente as seguintes faixas etárias: 

Pacientes com Diabetes Mellitus 1 e 2 na faixa etária menor ou igual a 19 anos;
Pacientes com Diabetes Mellitus 1 e 2 na faixa etária maior ou igual a 45 anos.

Os usuários que não forem contemplados pela idade e precisarem utilizar a caneta aplicadora de insulina, serão submetidos à avaliação da Coordenação da Política de Assistência Farmacêutica. Também são dispensados insumos farmacêuticos para diabéticos (glicosímetros, lancetas, seringas, agulhas para caneta e tiras reagentes). 

Insulinas NPH e Regular de frasco NÃO são dispensadas na Farmácia Central, pois elas fazem parte do programa Aqui tem Farmácia Popular e são distribuídas GRATUITAMENTE em Farmácias privadas conveniadas ao programa.''  

Para retirada de medicamentos:
 
1. Receita médica legível, contendo nome do prescritor, carimbo, assinatura e nome genérico do medicamento (PRINCÍPIO ATIVO/ DCB- DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA-LEI N°9787/99)
2. Comprovante de residência (conta de água, luz, título de eleitor atualizado, declaração de residência) no nome do paciente e do município de Santa Maria. Se o paciente for criança tem que apresentar comprovante no nome dos responsáveis, com documentos que comprovem
3. Documento do paciente (carteira de identidade)
– Para retirada de negativas é necessário apresentar receita médica de Santa Maria atualizada (válida por três meses) e comprovante de residência no nome do paciente (conta de água, luz ou telefone; declaração registrada em cartório ou título de eleitor)
 
Para a retirada de insumos farmacêuticos para diabéticos:
 
 Deverá apresentar mensalmente:
1. Glicosímetro (aparelho de medir açúcar no sangue)
2. Receita médica emitida pela Unidade Básica de Saúde
3. Documento de identidade
   
Deverá apresentar anualmente ou quando for julgado necessário:
1. Laudo Médico com CID, informando qual o tipo de diabetes do paciente, as medicações em uso e aferições diárias de glicemia
2. Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento
3. Cópia da carteira SUS
4. Cópia do comprovante de residência no município de Santa Maria, atualizado no nome do paciente, ou título de eleitor
5. Cópia da receita Médica da Unidade Básica de Saúde do tipo de insulina e respectivas doses
 
A concessão de insumos segue as normas estabelecidas na Portaria nº 74/2002, da Secretaria Estadual da Saúde; na Lei 11.347/2006, do Ministério da Saúde; na Portaria nº 2583/2007; e nos Cadernos de Atenção Básica nº 16 e 36, do Ministério da Saúde.
 

FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 1.720, Bairro Nossa Senhora de Fátima
Telefone: (55) 3174-1594 Opção 1
Instagram: @farme_rs.sm

Atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (sem fechar ao meio-dia)
ATENDIMENTO REALIZADO MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO DE FICHAS LIMITADAS

Farmacêuticos(as) responsáveis:
Juliane Mattiazzi CRF 16640- Matrícula- 17854
Viviane Ratzlaff CRF 12258 – Matrícula 13287
Márcia Maria Vasconcellos Mikalauscas CRF 5062 - Matrícula 132616


OBS: São dispensados medicamentos do componente especializado, através da abertura de processo administrativo na Farmácia de Medicamentos Especiais.Documentos necessários para solicitação de medicamentos constantes no link: http://farmaciadigital.rs.gov.br
Também são dispensados medicamentos do componente estratégico, para tratamento de Toxoplasmose e COVID-19.

 

FARMÁCIA DE TUBERCULOSE DA POLICLÍNICA JOSÉ ERASMO CROSSETTI

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1752, Centro, Santa Maria
Telefone: (55) 3174-1593 Opção 1

Farmacêutico(a) responsável:
Vera Regina Dias de Barcellos CRF 3521 - Matrícula 7027

Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, 7h30min ao meio-dia e das 13h às 16h

OBS: Dispensação de medicamentos do componente estratégico para tratamento de tuberculose para usuários que estão em acompanhamento na policlínica.

 

FARMÁCIA DO SETOR DE TABAGISMO

Endereço: Rua Venâncio Aires, 2035 (Prédio da CACISM), Centro, Santa Maria
Telefone: (55) 3174-1594 e (55) 99118-9090

Farmacêutico(a) responsável:
Vera Regina Dias de Barcellos CRF 3521 - Matrícula 7027

Horário de funcionamento:
Quarta-feira das 16h30min às 18h

OBS: Dispensação de medicamentos do componente estratégico para tratamento do tabagismo apenas para pacientes que fazem acompanhamento no grupo da policlínica central.

 

UNIDADE DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CASA 13 DE MAIO (UDM)

Endereço: Rua Silva Jardim, 1280 (Térreo), Bairro Nossa Senhora do Rosário.
Telefone: (55) 3174-1594 Opção 6

Farmacêutico(a) responsável:
Fernanda da Silva Jardim CRF 550760 - Matrícula 18448

Atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 16h30min (exceto às quartas-feiras, quando o atendimento ocorre das 7h30min às 9h30min e das 13h às 16h30min)

Fechada no 1º dia útil do mês

OBS: Na UDM Casa Treze, são dispensados medicamentos do componente estratégico, sendo esses para tratamento de HIV/AIDS, para infecções oportunistas associadas ao HIV/AIDS, profilaxias pós e pré-exposição e tratamento para hepatites virais.

 

FARMÁCIA DA UNIDADE MÓVEL

Farmacêutico(a) responsável:
Carla Costa Felix CRF 18331 - Matrícula 17870

Atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia. Atendimento a comunidade rural do município de Santa Maria

OBS: São dispensados os mesmos medicamentos da Farmácia Central, exceto as canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular e os insumos farmacêuticos para diabéticos (glicosímetros, lancetas, seringas, agulhas para caneta e tiras reagentes).

 

FARMÁCIA DISTRITAL FLORIANO ROCHA

Endereço: Rua Benjamin D’avila, 12, Cohab Santa Marta, Bairro Juscelino Kubitschek
Telefone: (55) 3212-1222

Farmacêutico(a) responsável:
Andréia de Matos Robaina CRF 9442 – Matrícula 18207

Atendimento:
Das 7h30min ao meio-dia e das 13h às 15h, de segunda a sexta-feira (excepcionalmente nas terças-feiras, o funcionamento é das 7h30min às 10h e das 13h às 15h)
OBS: São dispensados os mesmos medicamentos da Farmácia Central, exceto as canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular e os insumos farmacêuticos para diabéticos (glicosímetros, lancetas, seringas, agulhas para caneta e tiras reagentes).
 

FARMÁCIA DISTRITAL KENNEDY (SALGADO FILHO)/POSTO DE SAÚDE KENNEDY

Endereço: Rua Dário Leal da Cunha - Salgado Filho
Telefone: (55) 3921-1241

Farmacêutico(a) responsável:
Alexandre Ribas CRF 5796 – Matrícula 18458

Horário de atendimento ao público:
Das 7h30min ao meio-dia e das 13h às 15h, de segunda a sexta-feira

OBS: São dispensados os mesmos medicamentos da Farmácia Central, exceto as canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular e os insumos farmacêuticos para diabéticos (glicosímetros, lancetas, seringas, agulhas para caneta e tiras reagentes).

 

FARMÁCIA DISTRITAL LESTE (CAMOBI)/ UNIDADE DE SAÚDE WILSON PAULO NOAL:

Endereço: Rua Reinaldo Manoel Guidolin, 130 - Camobi.
Telefone: (55) 3217-3880

Farmacêutico(a) responsável:
Liliana De Los Santos Moraes CRF 10070  – Matrícula 17966

Horário de atendimento ao público:

Das 7h30min ao meio-dia e das 13h às 15h, de segunda a sexta-feira (excepcionalmente às sextas-feiras, atenderá das 7h30min às 12h e das 13h às 16h)


OBS: São dispensados os mesmos medicamentos e insumos da Farmácia Central.

 

FARMÁCIA DISTRITAL SÃO FRANCISCO

Endereço: Rua Santa Maria s/nº - Residencial Dom Ivo Lorscheiter, Bairro Diácomo João Luiz Pozzobon
Telefone: (55) 3212- 8736

Farmacêutico(a) responsável:
Juarez Dias Coelho CRF 4457 – Matrícula 11524
Kassia Caroline Figueredo CRF 17758 - Matrícula 18188

Horário de atendimento ao público:
Das 7h30min às 11h30min, de segunda a sexta-feira.

OBS: São dispensados os mesmos medicamentos da Farmácia Central, exceto as canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular e os insumos farmacêuticos para diabéticos (glicosímetros, lancetas, seringas, agulhas para caneta e tiras reagentes).

 

FARMÁCIA DISTRITAL OESTE (TANCREDO NEVES)/EAP RUBEN NOAL:

Endereço: Avenida Paulo Lauda, 80 – Tancredo Neves
Telefone: (55) 3214-1007

Farmacêutico(a) responsável:
Sabrina Guastavino Homrich CRF 16254 – Matrícula 178233

Horário de atendimento ao público: 
Das 7h30min às 12h e das 13h às 15h, de segunda a sexta-feira.

OBS: São dispensados os mesmos medicamentos da Farmácia Central, exceto as canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular e os insumos farmacêuticos para diabéticos (glicosímetros, lancetas, seringas, agulhas para caneta e tiras reagentes).

 

FARMÁCIA HOSPITALAR DA POLICLÍNICA RUBEN NOAL (PA TANCREDO NEVES)

Endereço: Avenida Paulo Lauda, 80 – Tancredo Neves
Telefone: (55) 3214-1007

Farmacêutico(a) responsável:
Maurício Konzen CRF 5758 - Matrícula 13368

OBS: Somente dispensação INTERNA (para quem está em atendimento).

 

FARMÁCIA HOSPITALAR DO PRONTO ATENDIMENTO FLÁVIO MIGUEL SCHNEIDER (PA DO PATRONATO)

Endereço: Avenida Mauricio Sirotsky Sobrinho – Patronato
Telefone: (55) 3226-5878

Farmacêuticos(as) responsáveis:
Elianir Brondani CRF 3544– Matrícula 63916
Maurício Konzen CRF 5758 - Matrícula 13368
Mirnan Noal CRF 3607 – Matrícula 967009
Salete Zago de Barros CRF 4514 - Matrícula 10457
Émily dos Santos Panosso CRF 548168 - Matrícula 18450

Horário de funcionamento:

24 horas, todos os dias
OBS: Somente dispensação INTERNA (para quem está em atendimento).

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