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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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- Emissão de Taxa de Protocolo
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- Alvará Sanitário - Renovação
- Apresentação de Documentos PPCI/APPCI
- Apresentação de Projeto Arquitetônico para análise e Aprovação
- Apresentação de documentos referente as notificações da Coordenadoria de Terrenos e Edificações
- Atendimento à Notificação Preliminar
- Atualização de E-mail - Cadastro de Contribuintes
- Autorização - Árvores Mortas e Tombadas
- Autorização de Poda em Área Privada
- Autorização p/ Interrupção de Trânsito (fechamento de rua, reserva de vaga ou bloqueio)
- Baixa de Inscrição de Autônomos e Empresas
- Cadastramento do IPTU
- Cadastro de Empresas para Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros sob Regime de Fretamento
- Cadastro para Castração de Cachorros(as) e Gatos(as)
- Carro Reserva
- Carteira de Licença Individual (1ª CLI/Renovação para Motorista e Auxiliar)
- Certidão Narratória do Imóvel
- Certidão Positiva para Averbação
- Certidão de Denúncia de Atividades Econômicas (Denúncia já realizada)
- Certidão de Denúncia de Terrenos e Edificações (Denúncia já realizada)
- Certidão de Inscrição
- Certidão de Medidas e Confrontações
- Certidão de Não Inscrição
- Certidão de Pleno e Regular Funcionamento
- Certidão de Propriedade
- Certidão de Tempo de Inscrição
- Certificado de Registro Municipal de Animal de Pequeno Porte
- Consulta Tributária
- Credencial de Estacionamento para Gestantes
- Credencial de Estacionamento para Idosos
- Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
- Cópia de Boletim de Vistoria de Atividades Econômicas
- Cópia de Multa (NAI) ou Notificações Assinadas - Atividades Econômicas
- Cópia de Multa (NAI) ou Notificações Assinadas - Terrenos e Edificações
- Defesa Prévia ou Recurso de Multa de Trânsito
- Defesa/ Impugnação de Auto de Infração
- Denúncia - Atividades Econômicas
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- Denúncia - Terrenos e Edificações
- Denúncia - Vigilância em Saúde
- Desemplacamento e Emplacamento - categoria aluguel
- Desistência de Autorização / Concessão de Transporte
- Desistência de Prefixo
- Doação Onerosa - Lotes PTISM
- Documentos para Admissão - Cargos em Comissão
- Documentos para Posse - Concurso Público
- Elevadores - Cadastro e Troca de Empresa de Manutenção
- Enquadramento e Desenquadramento de Sociedade Profissional
- Evento Temporário
- Impugnação Lançamento Tributário - 1ª Instância CAFT
- Impugnação Lançamento Tributário - 2ª Instância CMC
- Impugnação Posturas - Instância Única
- Impugnação Posturas - Instância Única
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- Solicitação Ofício Exatoria (isenção IPVA e compra de carro)
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- Solicitação de Alteração de Razão Social no Certificado de Aprovação de Projeto
- Solicitação de Boleto Com Desconto, Conforme Art. 44 da Lei 4040/96
- Solicitação de Devolução de Impostos, Taxas e Outros
- Solicitação de Devolução de Valores de Multa de Trânsito
- Solicitação de Informações Gerais
- Solicitação de Informações Gerais Sobre o Processo Administrativo
- Solicitação de Isenção do IPTU
- Solicitação de Parcelamento de Dívida Ajuizada - PF
- Solicitação de Parcelamento de Dívida Ajuizada - PJ
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- Solicitação de Parcelamento de Dívida Ativa - PJ
- Solicitação de Poda ou Supressão em Área Pública
- Solicitação de Prazo PPCI/APPCI
- Solicitação de Prazo de Notificação de Atividades Econômicas
- Solicitação de Prazo de Notificação de Terrenos e Edificações
- Solicitação de Prazo de Notificação/TVO
- Solicitação de Prazo para Notificação
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- Solicitação de Sinalização Viária
- Solicitação de Taxa de Atos Sanitários
- Solicitação de Taxa de análise de Projeto Arquitetônico
- Solicitação de Unificação de Cadastro de IPTU
- Solicitação de Vistoria Pós Implantação do Projeto Arquitetônico Aprovado
- Solicitação de Vistoria Pós Implantação do Projeto Arquitetônico Aprovado
- Solicitações Diversas relacionadas a Mobilidade Urbana
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- Troca de Titularidade do IPTU
- Troca e Acréscimo de Prefixo (Táxi)
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SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE
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SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
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- Atribuição da Secretaria
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Leis de Incentivo
- Lei Complementar nº 164, de 14 de julho de 2023
- Lei Municipal nº 5245, de 05 de novembro de 2009
- Lei nº 5306/2010 e Decreto Executivo nº 131/2010
- Lei nº 6043/ 2016 e Decreto Executivo nº 88/2017
- Lei nº 6545/2021 e Decreto Executivo nº 92/2021
- Lei nº 6684/2022 e Lei 6777/2023
- Lei nº 6702, de 29 de novembro de 2022
- Lei nº 6802, de 21 de setembro de 2023
- Lei nº 6877/2024 e Decreto Executivo nº 10/2024
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SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE FINANÇAS
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE LICENCIAMENTO E DESBUROCRATIZAÇÃO
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE URBANA
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