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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2010/2020:execução do Projeto “Longevidade com Dignidade: Cuidado e Proteção”, pela entidade Associação Amparo e Providência Lar das Vovozinhas, que visa a continuidade do serviço prestado, bem como manter uma equipe multiprofissional qualificada a fim de garantir o cuidado e a proteção integral, de acordo com o que prevê a Tipificação Nacional de Serviço Socioassistenciais - Res. 109 de 11 de novembro 2009; provendo apoio financeiro para o pagamento de parte do quadro funcional, devendo ser realizado estritamente conforme o Plano de Trabalho. Parceria do Município de Santa Maria com a instituição Associação Amparo Providência – Lar das Vovozinhas, CNPJ nº 95.623.617/0001-70, com transferência de recursos estabelecida por Doação Dirigida do Imposto de Renda para a entidade beneficiada, autorizada pela Resolução nº 12/2020 do Conselho Municipal do Idoso. |
