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Acesso à Informação

Prezado Cidadão:

Certifique-se de que a informação desejada não está disponível no Portal Transparência Pública e leia com atenção as instruções abaixo antes de iniciar o preenchimento.

Para consultar um pedido de informação acesse a Consulta de protocolos da PMSM.

1. O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas.

2. Portanto, o adequado preenchimento de todos os campos de identificação são necessários. Seu pedido somente será processado se corretamente informados os dados de identificação.

3. Certifique-se de que seu endereço eletrônico (e-mail), seu endereço de domicílio completo e seu número telefônico foram corretamente informados para que seja possível receber a resposta. A resposta será enviada preferencialmente por e-mail ou no Protocolo Geral da Prefeitura.

4. Preencha o formulário até o final, clique em "Enviar" e anote o número de protocolo.




Acesso à informação









Informações para contato




Descrição
Declaração

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei:

a) que os dados pessoais informados são verdadeiros e pertencentes ao solicitante;

b) que tenho conhecimento de que o nome do solicitante será divulgado no Portal de Acesso à Informação do Município de Santa Maria juntamente com a descrição da solicitação, estando autorizada tal divulgação;

c) que se o atendimento do pedido implicar em custos, o respectivo montante será cobrado do solicitante;

d) que sou responsável pelas informações obtidas, bem como pela destinação dada a elas.


Verificação e Envio


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Prefeitura Municipal de Santa Maria
Centro Administrativo, Rua Venâncio Aires, 2277
Expediente externo: 7h30 às 13
Telefone: (55) 3921.7000 CEP: 97010-005

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