INDENIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO DE TRANSPORTE, EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL), DE UM PACIENTE MUNÍCIPE DE SANTA MARIA, SOLICITADO PELO HOSPITAL BOM PASTOR DE IJUÍ - RS, ATÉ O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM), NO DIA 11/05/2025, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CIB / RS Nº 05 / 2018, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE SANITÁRIO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME ITEM 3.5.1. TRANSFERÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE HOSPITAL DE MENOR COMPLEXIDADE PARA HOSPITAL DE MAIOR COMPLEXIDADE PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, EM DISTÂNCIAS ATÉ 200 KM, SÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, DE ACORDO COM O MEM. Nº 32 / 2025 / SAES / SMS; E TAMBÉM CONSIDERANDO QUE O TRÂMITE PARA REALIZAR PROCESSO NORMAL DE COMPRA SERIA DEMORADO, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA PARA PAGAMENTO DA EMPRESA, CFE. JUSTIFICA O MEM. Nº 340 / 2025 / SMS / SAF. >>> DEMANDA 321343 <<<
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