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Secretaria de Município de Meio Ambiente

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Portaria

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Número
Descrição
Data de Publicação
36 Designa servidor para atuar na fiscalização de obras, benfeitorias, edificações e urbanizações no âmbito do Parque Natural Municipal dos Morros (PNMM). 29/12/2021
27 Portaria N.º 27/2021 - SMA - Designa servidores para comporem o NUCAM – Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito da Secretaria de Município de Meio Ambiente. 18/03/2021
26 Portaria N.º 26/2021 - SMA - Institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM) no âmbito da Secretaria de Município de Meio Ambiente. 18/03/2021
18 Portaria nº 18/2020 - SMA, que constitui o Sítio Paleontológico Sanga da Alemoa como um espaço territorial especialmente protegido e estabelece diretrizes para a criação de Unidade de Conservação neste sítio. 24/12/2020
17 Portaria nº 17, que dispõe sobre a suspensão temporária da SMA para adequação e implantação de sistema informatizado de gestão ambiental. 18/12/2020
6 Portaria Nº 06/2020 - Veda Permanência de Quaisquer formas de Acesso e Atividades no Parque Natural Municipal dos Morros - PNMM em Face da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 16/12/2020
14 Portaria nº 14, que disciplina os procedimentos e critérios gerais para licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados nos sítios paleontológicos protegidos pela Lei Estadual nº 11.738/2002, bem como em áreas com potencial paleontológico, e dá outras providências. 04/12/2020
13 Portaria nº 13, que estabelece os valores pecuniários por muda devida, a título de reposição florestal, e dá outras providências. 04/12/2020
4 Portaria nº 04/2020 - PNMM - Veda permanência de quaisquer formas de acesso e atividades no Parque Natural Municipal dos Morros – PNMM em face da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 04/12/2020
2 Disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPI, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. 19/03/2019
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