Secretaria de Município de Meio Ambiente
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No. de registros consultados:
3
Formulários e documentação para licenciamento ambiental
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Número
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Descrição
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Data de Publicação
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| 23 | REQUERIMENTO PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E ÁREAS VERDES | 11/07/2019 |
| 27 | DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PARA POÇOS ARTESIANOS | 11/07/2019 |
| 28 | MODELO DE DECLARAÇÃO DE POSSE E USO DO IMÓVEL | 11/07/2019 |
| Número | Descrição | Data de Publicação |