A 7ª edição do Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal da Famurs anunciou as iniciativas finalistas. A Prefeitura de Santa Maria é finalista nas propostas das secretarias de Cultura e de Habitação e Regularização Fundiária. A premiação ocorre em 29 de outubro, em Nova Petrópolis.

Inscrita na categoria Cultura e Economia Criativa, a iniciativa ‘Labcriativo’ foi concebida em 2023 com base no mapeamento realizado no Distrito Criativo Centro-Gare, dando conta tanto do Patrimônio Histórico e Cultural quanto da quantidade de empreendimentos criativos no território. O Labcriativo, localizado na Vila Belga, foi pensado como um catalisador para fomentar a economia criativa, promovendo a geração de renda, a inclusão social e a inovação, partindo do Distrito Criativo para todas as regiões da cidade.

‘Da Concessão à Propriedade – Ato de ligitimação fundiária como política pública transformadora em Santa Maria’ é outra iniciativa finalista no Prêmio Famurs, de responsabilidade da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Até a metade de 2025, Santa Maria emitiu mais de 8.750 concessões de direito real de uso por meio da regularização de 19 núcleos urbanos irregulares situados em áreas públicas. A conversão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em legitimação fundiária garante benefícios para as famílias e para o Município, como acesso facilitado ao crédito habitacional e aumento da arrecadação do IPTU.

O Prêmio Boas Práticas da Famurs é um instrumento para identificar, reconhecer e estimular a realização de iniciativas bem-sucedidas e inovadoras que contribuam para a implementação de políticas públicas locais.

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Prefeitura de Santa Maria