Foram contemplados moradores dos bairros Lorenzi, Camobi, Caturrita, Presidente João Goulart e Passo das Tropas

Assegurando a cidadania e o direito à moradia, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite desta quinta-feira (4) uma ação de entrega de matrículas para 197 famílias de cinco núcleos urbanos de diferentes regiões do Município. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e é continuidade do processo de regularização fundiária, oferecendo segurança jurídica e o acesso à serviços públicos.

“O que formalizamos hoje é a transformação da posse em propriedade, resgatando a segurança jurídica de 197 lares. A regularização fundiária é um ato de justiça social que valoriza a história e o esforço de cada família que acreditou em Santa Maria. Ver a felicidade de vocês nos motiva a seguir neste caminho, construindo uma cidade inclusiva e com dignidade para todos”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.

Neste processo de regularização fundiária, foram individualizados 591 lotes dos núcleos urbanos Altos da Lorenzi (Lorenzi), Vila Jardim (Camobi), Carazinho (Caturrita), Linha Velha Trecho 3 (Presidente João Goulart) e Freitas (Passo das Tropas). Desses, 197 matrículas foram entregues nesta quinta-feira. Todas são áreas regularizadas por meio da modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), destinada a núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, cujos projetos e infraestrutura são custeados pelo poder público.

Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.

“Cada matrícula que entregamos é a consolidação da cidadania e a garantia de estabilidade para gerações. Este título é a base legal que permite o acesso a crédito, investimentos na casa e, sobretudo, dá tranquilidade ao futuro da família. Estamos pavimentando os alicerces de uma Santa Maria mais justa, onde todos os bairros têm seus direitos reconhecidos”, esclarece Bitencourt.

Os moradores contemplados que não puderam comparecer para o recebimento da matrícula devem se dirigir à sede da secretaria, Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, para a retirada do documento.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Guilherme Brum (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria