Ação ocorreu na Paróquia São João da Cruz na manhã deste sábado (6)

Oferecendo segurança jurídica e o acesso à serviços públicos, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na manhã deste sábado (6) uma ação de entrega de matrículas para 166 famílias da Vila Natal, Bairro Noal. A iniciativa ocorreu na Paróquia São João da Cruz.

Os moradores foram recebidos no local por duendes que também fizeram a alegria da criançada com a distribuição de balas. Uma equipe da Política de Saúde Bucal, da Secretaria de Saúde, e do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), da Universidade Franciscana (UFN), distribuíram kits de higiene bucal.

“Esse documento é a certidão de nascimento da propriedade. E pelo fato de estarem recebendo a matrícula do terreno, o imóvel de vocês naturalmente já se valorizou porque agora ele é regular, pois está cadastrado no Cartório de Registro de Imóveis e isso faz toda diferença. Agora, é possível regularizar as construções dos seus terrenos para que vocês possam valorizar ainda mais. E se, eventualmente, no futuro, resolverem fazer uma venda, uma troca de imóvel, estará tudo plenamente regularizado e repito, valorizado. Então, esse momento é muito importante. Agradeço a equipe da secretaria pelo trabalho eficiente e a todos que fazem uma Santa Maria melhor. Um Feliz Natal a todos vocês e um abençoado 2026, fiquem com Deus”, declarou o prefeito Rodrigo Decimo.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, explicou que neste processo de regularização fundiária da Vila Natal, foram individualizados 260 lotes por meio da modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), destinada a núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, cujos projetos e infraestrutura são custeados pelo poder público. Desses, 166 matrículas foram entregues neste sábado.

Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população.

“A Vila Natal é uma comunidade que existe há cerca de 20 anos e é muito especial para todos nós. Ao longo de sua existência, acompanhei muito este processo de urbanização, desde as primeiras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as implantações das redes de água, a implantação da rede elétrica e levantamentos para o processo de regularização fundiária. Estivemos aqui conversando, caminhando com muitos moradores, alguns já se foram, muitos nasceram e a comunidade se manteve aqui permanecendo e recebendo tudo aquilo que é de direito, que é necessário para o bem-estar de todos. A partir de hoje, vocês podem investir cada vez mais neste imóvel porque só vai agregar valor, trazer paz e tranquilidade para a sua família. Eu rogo que cuidem da propriedade, tratem o lar, a moradia com muita responsabilidade”, reforçou o secretário Wagner.

A moradora Elisabeth Soares dos Santos, de 71 anos, estava muito emocionada em receber a matrícula. Ela vive na comunidade desde que surgiu a Vila Natal e comemorou o documento que concede a dignidade:

“Passei muita necessidade na vida. Era recicladora, não tinha condições e precisei viver muito tempo de favor na casa das pessoas. Com meu trabalho, criei 10 filhos, tenho 60 netos e 49 bisnetos. Agora, finalmente tenho um lar regularizado, ele é meu cantinho. Vou sair de lá só quando Deus me levar. Agradeço a equipe da Prefeitura que me deu este presente”.

A entrega de matrículas também foi acompanhada pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Dalla Corte, pelo vereador Sérgio Cechin, que representou a Câmara de Vereadores, e o assessor Juliano Soares.

Ainda na noite da quinta-feira (4), a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizou uma ação de entrega de matrículas para 197 famílias de cinco núcleos urbanos de diferentes regiões do Município. Foram contemplados moradores dos bairros Lorenzi, Camobi, Caturrita, Presidente João Goulart e Passo das Tropas. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.

Os moradores contemplados da Vila Natal que não puderam comparecer para o recebimento da matrícula ou que não contemplados com o documento neste sábado, devem se dirigir à sede da secretaria, Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo), para a retirada do documento ou obter mais informações a partir da próxima quarta-feira (10), das 8h às 12h.

Texto: Diniana Rubin (MTb: 10.459)
Fotos: João Alves (MTb: 17.922)
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Prefeitura de Santa Maria