Empreendimento na Perimetral Dom Ivo Lorscheiter terá 176 apartamentos na primeira fase; Município cedeu o terreno e gerencia o cadastro habitacional

A Prefeitura de Santa Maria oficializou, nesta segunda-feira (8), um marco importante para a política habitacional do Município. Em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF), foi celebrada a assinatura do contrato para a construção do Residencial Bom Viver, viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades. O ato confirma um investimento de R$ 35 milhões e é fruto de uma articulação iniciada pelo Executivo Municipal ainda em 2023, quando foi solicitada a adesão para 500 unidades, sendo 336 contempladas nesta etapa (Portaria MCID nº 1.482/2023). A assinatura ocorreu na sede da Superintendência Regional Centro Sul Gaúcho da Caixa, Av. Medianeira.

“São famílias que deixarão de sonhar com a sua casa própria e viver a realidade de ter o seu lar próprio. A gente fica muito feliz de poder estar avançando na questão do déficit habitacional de Santa Maria, atendendo a esta demanda tão antiga da nossa comunidade. A Prefeitura fez a sua parte, cedendo a área e garantindo o projeto. Vamos fazer estas entregas e continuar avançando, justamente para atender a quem mais precisa”, afirmou o prefeito Rodrigo Decimo.

A Prefeitura atua como um dos principais provedores do empreendimento: além de realizar o cadastro técnico-social, o Município cedeu o terreno e trabalhou ativamente para destravar os trâmites burocráticos junto ao Governo Federal e à Caixa.

"Teremos um novo programa habitacional, o primeiro desde 2016. Para ter a chance de participar do processo de seleção, é fundamental que o cidadão atualize seu cadastro na Secretaria de Habitação. Somente cadastros com dados em dia concorrerão. Mas não há urgência, visto que temos bastante tempo antes da lista ser fechada para a seleção. Também dispomos de meios digitais para evitar a fila do atendimento presencial", destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.

O EMPREENDIMENTO

Localizado na Perimetral Dom Ivo Lorscheiter (próximo à Brenner), Bairro Divina Providência, o complexo contará, ao todo, com 336 unidades habitacionais. A execução será dividida entre duas empresas: ALM Engenharia e Construções Ltda, responsável pelos 176 apartamentos do Residencial Bom Viver (contrato assinado nesta segunda); e MGM Engenharia, responsável por outros 160 apartamentos do futuro Residencial Dom Ivo Lorscheiter (projeto em tramitação final na Caixa para liberação em breve). A previsão de conclusão e entrega do primeiro empreendimento habitacional, o Residencial Bom Viver, é de 18 meses.

“Este projeto representa um investimento estratégico na expansão planejada da nossa cidade, e não apenas a construção de 336 unidades. A Prefeitura cedeu o terreno e trabalhou na infraestrutura para garantir que esses novos residenciais estejam plenamente integrados ao tecido urbano. É a prova de que planejamento e execução andam juntos para qualificar a vida de quem mais precisa”, pontuou a secretária de Planejamento e Administração de Santa Maria, Liana Ebling.

Também estiveram presentes no ato de assinatura a secretária de Comunicação, Thaise Moreira; superintendente de rede Centro-Sul Gaúcho da CEF, Cristiano Schumacher; superintendente de Habitação da CEF, Eduardo Adolfo; engenheiro da CEF, Alexandre Reis; e representante da ALM Engenharia e Construções Ltda., Luiz Paulo Jr. Representando o Poder Legislativo, estiveram presentes os vereadores Sidinei Cardoso, Valdir Oliveira e Helen Cabral.

“Hoje é mais um dia de alegria com o anúncio destas 176 novas moradias. É nos momentos de crise e dificuldade que provamos a importância de um banco público e da união de esforços entre as esferas de governo. A parceria com a Caixa e a Prefeitura é essencial para a reconstrução. Com o apoio do Governo Federal, seguimos dando passos para garantir uma sociedade mais justa, fazendo a cidade crescer e melhorando a vida das pessoas”, ressaltou o secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen.

SELEÇÃO E INSCRIÇÕES

Serão contempladas as pessoas incluídas no Cadastro Habitacional do Município, que hoje conta com cerca de 3 mil inscritos. A Prefeitura tranquiliza a população: não é preciso correr para se inscrever agora, pois o processo de seleção das famílias beneficiadas só acontecerá quando as obras atingirem 50% de conclusão. Todo o processo será divulgado com transparência, seguindo critérios nacionais e municipais listados abaixo. Quem ainda não possui cadastro pode procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com calma, presencialmente ou pelos canais digitais. Confira as informações:

CADASTRO

Os cadastros habitacionais devem ser atualizados no máximo a cada ano, mas a recomendação é atualizar a cada 6-10 meses ou sempre que houver alteração de dados pessoais (telefone, endereço, etc.). Também é importante atualizar mesmo que nenhuma informação tenha mudado.

Os documentos necessários incluem dados básicos do grupo familiar, título de eleitor de Santa Maria, CPF, RG (do titular, filhos e cônjuge), comprovante de renda (limite de R$ 2.850,00), endereço e comprovantes para critérios específicos (como Bolsa Família ou CID para questões de saúde). Para novos cadastros, são pedidos documentos similares, incluindo carteira de trabalho. É necessário atender a pelo menos um dos seis critérios do programa para concorrer.

A atualização pode ser feita pelo WhatsApp (55) 9 9153 4870, telefone (55) 3174 1517, e-mail habitacao.pmsm@gmail.com ou presencialmente das 8h às 12h, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR CADASTRO

• CPF e RG
• Carteira de trabalho (PIS/PASEP)
• Se beneficiário do Programa BOLSA FAMÍLIA apresentar comprovante
• Comprovante de residência com CEP
• Comprovante de renda
• Certidão de nascimento dos filhos com idade inferior a 18 anos e CPF
• Título eleitoral, com domicílio eleitoral em Santa Maria
• Se morador de área de risco, trazer Certidão de Ocorrência da Defesa Civil
• Pessoas com deficiência - Apresentar atestado médico que comprove a espécie, grau ou nível da deficiência alegada e a Classificação Internacional de Doenças (CID)

Obs: Apresentar documentos originais de toda a composição familiar, não é necessária cópia dos documentos.

CRITÉRIOS NACIONAIS
1) Famílias residentes em área de risco ou insalubres
2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar
3) Famílias que façam parte pessoas com deficiência

CRITÉRIOS MUNICIPAIS
4) Famílias que façam parte filhos menores de 18 anos
5) Famílias que façam parte 3 ou mais filhos menores de 18 anos
6) Titular deve ser responsável familiar beneficiário do programa Bolsa
Família

CUSTOS E MENSALIDADES

As regras de pagamento seguem as novas normas do programa Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1 (renda até R$ 2.850,00):

• Isenção Total: Beneficiários do Bolsa Família ou BPC não pagam prestações.
• Demais casos: O financiamento é feito em 60 parcelas (5 anos), com mensalidade mínima de R$ 80,00.
• Renda até R$ 1.420,00: prestação de 10% da renda.
• Renda de R$ 1.420,01 a R$ 2.850,00: prestação de 15% da renda.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria