Moradores dos conjuntos Fernando Ferrari, Santa Marta, Tancredo Neves e Vila Kennedy receberam o documento definitivo neste sábado (31). Iniciativa integra força-tarefa que busca regularizar a situação de mais de 2 mil proprietários em Santa Maria

A manhã deste sábado (31) marcou o fim de uma longa espera para 128 famílias de Santa Maria. Em cerimônia realizada no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado e o Poder Judiciário, concluiu mais uma etapa do “Projeto Terra - Eu Sou COHAB”, oficializando a entrega das escrituras definitivas para moradores de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul.

"Hoje é um dia de celebração, pois estamos entregando dignidade. Muitas dessas famílias vivem nesses lares há 30 ou 40 anos sem a certeza da propriedade, e a partir de hoje a casa é oficialmente delas, no papel e na lei", afirmou o prefeito Rodrigo Decimo, destacando que a escritura permite a valorização do imóvel e a segurança para futuras gerações.

Com o título de propriedade registrado, os moradores passam a ter plena segurança jurídica sobre seus lares, podendo realizar reformas financiadas, transferências legais e processos de herança sem entraves burocráticos. A iniciativa é fruto da cooperação entre os entes federados para resolver passivos habitacionais históricos.

"A regularização fundiária é, acima de tudo, uma política de justiça social. O Estado tem o dever de sanar essas pendências da extinta Cohab, e a agilidade que alcançamos aqui é fruto de uma parceria fundamental com a Prefeitura e o Judiciário para fazer o documento chegar à mão do cidadão", pontuou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Estado, Carlos Gomes.

Os beneficiados nesta entrega incluem moradores que compareceram no mutirão de regularização realizado em outubro de 2025 e são residentes dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari, Santa Marta, Tancredo Neves e Vila Kennedy.

CONVOCAÇÃO

Em Santa Maria, são convocados os proprietários de 2,2 mil imóveis dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari (Bairro Camobi), Santa Marta (Bairro Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Bairro Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Bairro Salgado Filho). A lista completa dos convocados está neste link.

Os documentos necessários estão listados abaixo e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h nos guichês da Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, térreo do Centro Administrativo Municipal (Venâncio Aires, 2.277).

O mutirão é realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul (Sehab) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e conta com o apoio da Prefeitura de Santa Maria, Defensoria Pública RS, Ministério Público do Rio Grande do Sul; Comando Militar do Sul; Colégio Notarial do Brasil; Seção RS; Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do RS.

Estiveram presentes nesta entrega o secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas; secretário adjunto de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Rodrigues; Léa Miotto Brusceto, do Colégio Notarial, Seção RS; Janaína Cabrioli, do Registro de Imóveis do Brasil; Cláudia da Rocha Tveita, da Defensoria Pública do RS; e os contemplados na entrega. Representando o Poder Legislativo, compareceram os vereadores Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Guilherme Badke e Marcelo Bisogno.

PROJETO TERRA - EU SOU COHAB

• O quê: Mutirão de regularização de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab)
• Para quem: moradores dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari (Bairro Camobi), Santa Marta (Bairro Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Bairro Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Bairro Salgado Filho). Confira a relação completa dos convocados
• Quando: De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h
• Onde: Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, térreo do Centro Administrativo Municipal (Venâncio Aires, 2277)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Quando não é possível apresentar a cadeia de contratos (art. 11-C da Lei 14.779/2015)
A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que: o contrato original da Cohab esteja quitado; o morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica; o morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural e seja apresentada declaração de ao menos dois vizinhos ou testemunhas

• Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar)  
Documentos de identidade e CPF dos herdeiros; certidões de casamento e óbito (quando necessário); inventário (judicial ou feito em cartório), necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos; e cessão de direitos (feito em cartório): significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento deve ser feito em cartório.

• Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab):
Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver); e matrícula atualizada do imóvel.

• Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão): 
Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver); papéis que formalizam a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta); e matrícula atualizada do imóvel.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Samuel Marques (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria