Encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) faz parte de série de reuniões com os Poderes Legislativos e também tratou sobre a Reforma Tributária

A Prefeitura de Santa Maria apoiou, nesta terça-feira (26), a realização do encontro regional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), focado nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e nos impactos da Reforma Tributária nas finanças dos municípios. O evento ocorreu no Salão de Atos da Universidade Franciscana (UFN) e reuniu agentes públicos, gestores e vereadores de cerca de 100 municípios das regiões de Santa Maria e Santa Cruz do Sul.

“Sediarmos este primeiro encontro reafirma a vocação de Santa Maria como um polo de integração regional. A Reforma Tributária e o déficit previdenciário impõem desafios imensos aos municípios, que estão na ponta do atendimento ao cidadão. Discutir a nossa previdência é agir com responsabilidade técnica em respeito aos servidores e às futuras gerações. Esse suporte orientador do Tribunal fortalece o nosso planejamento”, destaca o prefeito Rodrigo Decimo.

A programação marca a abertura de um ciclo de debates conduzido pela Escola do TCE-RS que percorrerá outras cinco regiões gaúchas até o final de junho. O foco da força-tarefa de orientação é alertar os administradores e o Poder Legislativo sobre o déficit estrutural da previdência e a necessidade urgente de adequação para garantir a saúde financeira e o equilíbrio fiscal das cidades. Os relatórios mais recentes e as propostas de reforma da Previdência Social em Santa Maria podem ser acessadas aqui.

“O Tribunal atua hoje de forma pedagógica, para prevenir erros e orientar. O cenário previdenciário gaúcho é crítico: enquanto a média nacional de municípios com regime próprio é de 20%, no Estado chegamos a 60%. Com a inversão da pirâmide etária, a situação, que em Santa Maria já é preocupante, ameaça as aposentadorias. Nosso papel é alertar, mas a coragem política para salvar os fundos cabe exclusivamente aos prefeitos e vereadores”, alerta o presidente do TCE-RS, Iradir Petrovski.

Além do aprofundamento técnico nos Regimes Próprios de Previdência — cuja adequação é exigência legal para a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e o acesso a repasses federais —, o encontro abordou as mudanças práticas na arrecadação decorrentes da nova Reforma Tributária em tramitação no país.

“O modelo previdenciário atual de Santa Maria chegou a um ponto de insustentabilidade. Hoje, a Prefeitura é obrigada a injetar milhões extras do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, recursos que faltam para escolas, postos de saúde e infraestrutura. Essa instabilidade também trava a valorização dos servidores ativos. A reforma é a única saída para evitar um colapso e assegurar a aposentadoria futura de quem dedicou a vida ao Município”, detalha o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez.

A iniciativa de instrução conta com o suporte institucional da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB), visando alinhar as diretrizes de controle externo e garantir segurança jurídica aos processos de gestão local. Os painéis foram transmitidos pela TV Câmara Santa Maria. Clique nos links ao lado para assistir a programação da manhã e a da tarde.

“O papel do Tribunal de Contas é atuar ao lado das Câmaras para orientar gestores e legisladores. Queremos orientar para que vocês, que são políticos, não falhem, não errem e não cometam atos que possam ser condenados. Buscamos o oposto da punição: o objetivo é auxiliar para que todos façam um bom trabalho e a comunidade receba bons serviços, evitando que os agentes sofram consequências futuras por erros técnicos ou administrativos”, pontua o corregedor-geral do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto.

Estiveram presentes na ocasião e a vice-prefeita de Santa Maria, Lúcia Madruga; o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Sérgio Cechin; o vice-presidente do TCE-RS, Edson Brum; o conselheiro e corregedor-geral do TCE-RS, Marco Peixoto; o conselheiro e presidente da Segunda Câmara do TCE-RS, Alexandre Postal; o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), Silomar Garcia Silveira.

Também prestigiaram o evento o diretor-geral do TCE-RS, Cláudio Roberto Silva das Chagas; a diretora de controle e fiscalização do TCE-RS, Andréa Mallmann; a diretora da Escola de Gestão e Controle (ESGC) do TCE-RS, Fabiana Dante da Silva; o vice-diretor da Escola de Gestão e Controle do TCE-RS, Marcos Rolim; a supervisora de auditoria municipal do TCE-RS, Juliana Valmorbida; o supervisor de fiscalização do TCE-RS, Diego Rossarola Meurer; o coordenador do Serviço Regional do TCE-RS em Santa Maria, Marco Antônio Quevedo Teixeira; e o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Foto: Samuel Marques / Prefeitura
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria