Formação integrada ao projeto nacional “ANS Com Você” capacitou os servidores sobre coberturas, reajustes e mediação de conflitos

A Prefeitura de Santa Maria, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidores (ProconSM), órgão vinculado à Secretaria de Transparência e Controle, realizou, na última sexta-feira (29), uma capacitação técnica voltada exclusivamente para a qualificação do atendimento em demandas de saúde suplementar. Cerca de 10 servidores do órgão participaram do treinamento do projeto “ANS Com Você 2026”, promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – autarquia vinculada ao Ministério da Saúde. O curso ocorreu em turnos da manhã e da tarde na sede do Procon Municipal,  no Centro.

Santa Maria integra o grupo de municípios selecionados para receber a edição deste ano da iniciativa, que visa aproximar a agência reguladora dos órgãos de defesa do consumidor locais. O objetivo principal é alinhar entendimentos técnicos para acelerar a resolução de queixas de usuários de planos de saúde, diminuindo a necessidade de judicialização de conflitos.

“As demandas que envolvem planos de saúde são historicamente complexas e exigem um conhecimento técnico muito atualizado e refinado por parte da nossa equipe. Essa formação direta com a ANS é uma conquista importante para Santa Maria, pois instrumentaliza nossos servidores para que possamos dar respostas mais rápidas e precisas ao cidadão na ponta. Ao dominarmos ferramentas como o fluxo da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), conseguimos intermediar soluções de forma muito mais ágil, garantindo que os direitos do consumidor sejam respeitados sem burocracia”, destaca a coordenadora do Procon-SM, Márcia da Rocha.

Ao longo de todo o dia, os servidores debateram pontos cruciais da legislação do setor, incluindo a cobertura assistencial obrigatória, os prazos máximos de atendimento que as operadoras devem cumprir e as regras para a portabilidade de carências. Também foram detalhados os critérios legais para o reajuste de mensalidades, as condições para a suspensão ou rescisão de contratos, além do funcionamento prático dos canais digitais de reclamação oficiais da ANS.

CANAIS DE ATENDIMENTO DO PROCONSM

Para os consumidores que necessitarem de orientação ou precisarem registrar reclamações sobre planos de saúde e outros serviços, o Procon de Santa Maria atende na Avenida Rio Branco, nº 639, no Centro. O atendimento presencial ocorre somente mediante agendamento prévio pelo telefone (55) 3174-1556, WhatsApp (55) 99178-3621 (informações apenas por texto) e pelo e-mail atendimento.proconsm@gmail.com. O expediente externo ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.   

Para moradores da região leste, está disponível o atendimento no Balcão do Consumidor da UFSM (Sala 6, junto ao posto de combustível, entrada do Campus Camobi, Av. Roraima, n. 1000, Camobi). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min, e das 14h às 16h30min. Atendimento mediante agendamento pelo telefone 55 920007958. O e-mail é bconsumidorufsm@gmail.com.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Felipe Ferreira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria