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Secretaria de Município da Educação

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Resolução

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Número
Descrição
Data de Publicação
38 Fixa normas para emissão e validade do Certificado de Autorização de Funcionamento Atualizada para as Escolas Públicas e Privadas de Educação Infantil 07/11/2022
36 Fixa normas para alteração do Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação 07/11/2022
40 Regulamenta o Ensino Remoto Emergencial para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria e suas respectivas modalidades. 07/11/2022
39 Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e institui o Documento Orientador Curricular como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Santa Maria. 07/11/2022
37 Estabelece normas sobre os convênios, acordos, termos de colaboração, aquisição de vagas e contratos relacionados à Educação entre o Município de Santa Maria e as Instituições Privadas sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas e Particulares. 07/11/2022
41 Regulamenta as Ações Pedagógicas Orientadas - Não Presenciais - na Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria. 07/11/2022
47 Resolução nº 47, do Conselho Municipal de Educação, que define diretrizes curriculares para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria 17/08/2022
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