Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
05/06/2024 05/06/2024 16h58m
Proprietários de imóveis podem se cadastrar no Programa Aluguel Social para ofertar moradias aos beneficiários
Cadastro é feito por meio de formulário online, e imóveis cadastrados serão apresentados como opção às famílias aprovadas no programa
Buscando aumentar a oferta de imóveis aos beneficiários do Programa Aluguel Social, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, passa a receber cadastros de proprietários de imóveis a partir desta terça-feira (4). O Aluguel Social é uma política pública que assegura o aluguel de um imóvel no valor de até R$ 1,2 mil por mês durante um ano para as famílias que ficaram desabrigadas em função da enxurrada que atingiu o Município desde o final do mês de abril ou que evacuaram as áreas de risco. Atualmente, 84 famílias beneficiárias já firmaram contrato de locação, e outras 130 famílias estão à procura de um imóvel, número que deve aumentar nas próximas semanas.
O imóvel cujo proprietário quiser cadastrar junto à Prefeitura para oferecer aos beneficiários necessita se encaixar nos seguintes critérios: 1) Ter valor mensal máximo de R$ 1.200,00, já inclusos nesse valor despesas adicionais decorrentes do contrato, como IPTU e condomínio; 2) Prover condições mínimas de segurança e habitabilidade; e 3) Não estar situado em áreas consideradas, pelos técnicos, como de risco. Os imóveis cadastrados serão apresentados como opção às famílias aprovadas no programa.
“Vários proprietários estão, voluntariamente, entrando em contato conosco aqui na Secretaria de Habitação para informar sobre a disponibilidade dos seus imóveis. Esse formulário que estamos disponibilizando será importante para centralizar o cadastro desses imóveis, gerar um banco de dados e facilitar a busca das famílias beneficiárias por um novo lar”, afirma o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
Para fazer o cadastro, é necessário acessar o formulário disponível neste link e inserir os dados do proprietário (nome completo, telefone, CPF e e-mail) e do imóvel (valor, endereço, tipo, cômodos e observações). O cadastro também aceita o envio de até cinco fotos do imóvel, bem como a sua localização exata para georreferenciamento. O formulário é aberto e não é necessário cadastro como usuário no site da Prefeitura.
PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
O Programa Aluguel Social é regulamentado pela Lei Municipal 6.896/2024, aprovada por unanimidade e em regime de urgência pelo Poder Legislativo em 9 de maio e sancionada pelo Executivo no dia seguinte. Estão diretamente envolvidas na execução dessa política pública a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Esporte e Lazer.
A distribuição de fichas para atendimento referente ao Aluguel Social ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia, no térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277). Cada requisição para se tornar beneficiário passa por análise de um comitê técnico para, após o aceite, ocorrer o cadastro. Uma vez cadastradas no programa, as famílias recebem o atestado de autorização. O documento é autenticado digitalmente e atesta que o locatário terá o aluguel pago pelo Executivo por força de lei.
Com o atestado, cada família pode dar andamento aos trâmites contratuais da locação isentos da responsabilidade de arcar com custos de caução ou fiador. Após firmar contrato com o locador, é necessário que esse contrato seja apresentado à Prefeitura. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária salienta que o contrato de locação de cada beneficiário deve conter os dados bancários do locador do imóvel, seja ele pessoa jurídica (imobiliárias) ou física (proprietários). Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone (55) 3174-1517 e pelo WhatsApp (55) 99153-4870.
QUANTITATIVOS DO ALUGUEL SOCIAL
*Dados até 3/06/2024. Fonte: SEHAB/PMSM
• 432 requerimentos (pessoas atendidas)
• 182 requerimentos em análise
• 37 requerimentos indeferidos
• 213 atestados de autorização entregues para famílias cadastradas
• 84 contratos de locação vigentes
• 28 mudanças com apoio logístico da Prefeitura
CADASTRO DE IMÓVEIS
• https://santamaria.rs.gov.br/aluguel-social
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Arte: Prefeitura de Santa Maria
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